Convenções da oit em vigor em macau
Ano
Convencoções
1
1919
Convenção tendente a limitar a oito horas por dia e a quarenta e oito horas por semana o número de horas de trabalho nos estabelecimentos industriais *
6
1919
Convenção sobre o trabalho nocturno das crianças na indústria *
14
1921
Convenção relativa à aplicação do descanso semanal nos estabelecimentos industriais *
17
1925
Convenção relativa à reparação dos acidentes de trabalho *
18
1925
Convenção relativa à reparação das doenças profissionais *
19
1925
Convenção relativa à igualdade de tratamento dos trabalhadores estrangeiros e nacionais em matéria de reparação de acidentes de trabalho *
22
1926
Convenção relativa ao contrato de trabalho dos marítimos, 1926 *
23
1926
Convenção relativa ao repatriamento dos marítimos, 1926 *
26
1928
Convenção sobre os métodos de fixação de salários mínimos
27
1929
Convenção relativa à indicação do peso nos grandes volumes transportados por barco *
29
1930
Convenção sobre o trabalho forçado ou obrigatório
68
1946
Convenção sobre alimentação e serviço de mesa a bordo
69
1949
Convenção relativa ao diploma de aptidão profissional dos cozinheiros de bordo
80
1946
Convenção relativa à Revisão dos Artigos finais,1946
81
1947
Convenção relativa à inspecção do trabalho na indústria e no comércio
87
1948
Convenção sobre a liberdade sindical e a protecção do direito sindical
88
1948
Convenção relativa à organização do serviço de emprego
92
1949
Convenção relativa ao alojamento da tripulação a bordo (revista)
98
1949
Convenção sobre a aplicação dos princípios do direito de organização e de negociação colectiva
100
1951
Convenção relativa à igualdade de remuneração entre a mão- -de-obra masculina e a mão-de-obra feminina em trabalho de igual valor
105
1957
Convenção sobre a abolição do trabalho forçado
106
1957
Convenção sobre o descanso semanal no comércio e nos escritórios
108
1958
Convenção sobre os documentos de identificação nacionais dos marítimos
111
1958
Convenção sobre a discriminação em matéria de emprego e profissão
115
1960
Convenção relativa à protecção dos trabalhadores contra as radiações ionizantes
120
1964
Convenção relativa à higiene no comércio e escritórios
122
1964
Convenção relativa à política de emprego
138
1973
Convenção relativa à idade mínima de admissão ao emprego
144
1976
Convenção relativa às consultas tripartidas destinadas a promover a execução das normas internacionais do trabalho
148
1977
Convenção relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos profissionais devidos à poluição do ar, ao ruído e às vibrações nos locais de trabalho
150
1978
Convenção relativa à administração do trabalho (papel, funções e organização)
155
1981
Convenção sobre a segurança, a saúde dos trabalhadores e o ambiente de trabalho
167
1988
Convenção sobre a segurança e a saúde na construção
182
1999
Convenção relativa à interdição das piores formas de trabalho das crianças e à acção imediata com vista à sua eliminação

 Nota: * Versão modificada pela Convenção relativa à Revisão dos Artigos finais,1946 (Convensão no 80 da OIT)
        

Constituição da Organização Internacional do Trabalho

2016 Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Reservados os Direitos de Autor.
Endereço: Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221-279, Edifício Advance Plaza, Macau
Telefone: (853) 2856 4109    Fax: (853) 2855 0477    E-mail: dsalinfo@dsal.gov.mo
 

A visita e utilização de qualquer serviço deste website significa que o utilizador tem conhecimento e concorda com o conteúdo da "Declaração de recolha de dados pessoais" e as "Cláusulas de utilização e Declaração de exoneração de responsabilidade".