Subunidade responsável

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Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional

Realizar acções de sensibilização e divulgação sobre a segurança e saúde ocupacional;
Determinar os padrões para o reconhecimento de qualificações na área da segurança e saúde ocupacional e emitir os respectivos certificados;
Fiscalizar o cumprimento de diplomas da área da segurança e saúde ocupacional e iniciar procedimentos legais contra infracções;
Analisar e tratar os processos de acidentes de trabalho e doenças profissionais e iniciar procedimentos legais contra infracções;
Estudar, avaliar e investigar factores de risco para a saúde e a segurança no ambiente de trabalho;
Realizar trabalhos de fiscalização e de examinação da segurança e saúde ocupacional.

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