Declaração de recolha de dados pessoais

1. Objectivo de recolha e tratamento de dados pessoais

Ao utilizar o serviço electrónico ou fazer o “download” ou preenchimento de impressos dos diversos serviços fornecidos pela DSAL neste website, o utilizador provavelmente terá que fornecer, consoante os requisitos do serviço em concreto, os seus dados pessoais, sendo estes utilizados somente no tratamento do objectivo pretendido.

2. Transferência de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos e tratados pela DSAL poderão ser, consoante as necessidades dos serviços em questão, transferidos para outros órgãos administrativos ou judiciais ou organismos privados, devendo estes, no tratamento dos dados pessoais, observar as disposições legais aplicáveis.

3. Consulta e alteração de dados pessoais

De acordo com o disposto na Lei n.o 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais), o utilizador tem o direito de acesso e alteração dos seus dados pessoais, mediante requerimento escrito apresentado à DSAL ou pedindo directamente a outros órgãos administrativos, órgãos judiciais, organismos privados, para os quais os seus dados pessoais foram transferidos.

Para facilitar o utilizador, alguns serviços electrónicos podem ainda mostrar os dados apresentados, dispensando o preenchimento repetido dos mesmos, e poupando tempo. Caso os dados (e.g. o número de telefone) estejam desactualizados, pode proceder de imediato à sua actualização.

4. Protecção dos dados pessoais

No tratamento de dados pessoais do utilizador, todo o corpo administrativo deste website toma medidas adequadas para sigilo e conservação dos dados, nos termos da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais), até ao termo da sua utilização ou do seu prazo de conservação, altura em que os dados serão destruídos ou selados conforme o estipulado.

5. Riscos

Este website usa a técnica de protocolo de comunicação segura baseada em SecureSocketsLayer (SSL) para proteger a transmissão através da Internet dos dados pessoais. Mas os dados transmitidos na rede pública ainda correm certos riscos, podendo ser visíveis e utilizados sem a devida autorização por terceiros. Se o utilizador não quiser correr aqueles riscos, pode servir-se de outros meios, com excepção da rede para fornecer dados à DSAL.

6. Ligações externas

Este website contém hiperligações a outros websites, designadamente, de organismos públicos ou privados locais ou do exterior. Ao aceder a estas hiperligações que fazem a ligação a outros websites, o utilizador está a sair do website da DSAL. A política de privacidade destes websites externos pode ser diferente da destes Serviços, pelo que a DSAL não se responsabiliza pelos conteúdos e política de privacidade daqueles websites, cabendo ao utilizador o conhecimento atempado da política dos mesmos.

7. Alteração desta declaração

Caso haja qualquer alteração desta declaração, a DSAL irá substituir a versão antiga pela nova, onde será mencionada a data da última revisão, não fazendo, porém, qualquer outro aviso.