Convenções aplicáveis a Macau

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Convenções da oit em vigor em macau

N° Ano	Convencoções

1 1919	Convenção tendente a limitar a oito horas por dia e a quarenta e oito horas por semana o número de horas de trabalho nos estabelecimentos industriais *
6 1919	Convenção sobre o trabalho nocturno das crianças na indústria ＊
14 1921	Convenção relativa à aplicação do descanso semanal nos estabelecimentos industriais ＊
17 1925	Convenção relativa à reparação dos acidentes de trabalho ＊
18 1925	Convenção relativa à reparação das doenças profissionais ＊
19 1925	Convenção relativa à igualdade de tratamento dos trabalhadores estrangeiros e nacionais em matéria de reparação de acidentes de trabalho ＊
22 1926	Convenção relativa ao contrato de trabalho dos marítimos, 1926 ＊
23 1926	Convenção relativa ao repatriamento dos marítimos, 1926 ＊
26 1928	Convenção sobre os métodos de fixação de salários mínimos
27 1929	Convenção relativa à indicação do peso nos grandes volumes transportados por barco ＊
29 1930	Convenção sobre o trabalho forçado ou obrigatório
68 1946	Convenção sobre alimentação e serviço de mesa a bordo
69 1949	Convenção relativa ao diploma de aptidão profissional dos cozinheiros de bordo
80 1946	Convenção relativa à Revisão dos Artigos finais,1946
81 1947	Convenção relativa à inspecção do trabalho na indústria e no comércio
87 1948	Convenção sobre a liberdade sindical e a protecção do direito sindical
88 1948	Convenção relativa à organização do serviço de emprego
92 1949	Convenção relativa ao alojamento da tripulação a bordo (revista)
98 1949	Convenção sobre a aplicação dos princípios do direito de organização e de negociação colectiva
100 1951	Convenção relativa à igualdade de remuneração entre a mão- -de-obra masculina e a mão-de-obra feminina em trabalho de igual valor
105 1957	Convenção sobre a abolição do trabalho forçado
106 1957	Convenção sobre o descanso semanal no comércio e nos escritórios
108 1958	Convenção sobre os documentos de identificação nacionais dos marítimos
111 1958	Convenção sobre a discriminação em matéria de emprego e profissão
115 1960	Convenção relativa à protecção dos trabalhadores contra as radiações ionizantes
120 1964	Convenção relativa à higiene no comércio e escritórios
122 1964	Convenção relativa à política de emprego
138 1973	Convenção relativa à idade mínima de admissão ao emprego
144 1976	Convenção relativa às consultas tripartidas destinadas a promover a execução das normas internacionais do trabalho
148 1977	Convenção relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos profissionais devidos à poluição do ar, ao ruído e às vibrações nos locais de trabalho
150 1978	Convenção relativa à administração do trabalho (papel, funções e organização)
155 1981	Convenção sobre a segurança, a saúde dos trabalhadores e o ambiente de trabalho
167 1988	Convenção sobre a segurança e a saúde na construção
182 1999	Convenção relativa à interdição das piores formas de trabalho das crianças e à acção imediata com vista à sua eliminação

Nota: * Versão modificada pela Convenção relativa à Revisão dos Artigos finais,1946 (Convensão no 80 da OIT)

Constituição da Organização Internacional do Trabalho

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