Formulários

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Direitos laborais
Impresso de Requerimento sobre a Legislação Laboral	Formulário
Impresso para denúncias de trabalho ilegal	Formulário
Participação de trabalho ilegal	Formulário
Participação de acidentes de trabalho (O serviço de participação de acidentes de trabalho na rede informática já entrou em funcionamento. Caso pretenda efectuar a participação, pode aceder à página electrónica https://www3.dsal.gov.mo/InjuryOnline?lang=pt)	Formulário	Modelo	Observações para a inscrição
Declaração de recuperação de saúde após acidente de talbalho	Modelo
Declaração de gravação de sons e imagens	Formulário

Formação Profissional e Avaliação de Técnicas
Boletim de Inscrição para Curso Diurno com Duração de 2 anos	Formulário	Modelo	Observações para a inscrição
Boletim de Inscrição para Cursos de Aperfeiçoamento	Formulário	Modelo	Observações para a inscrição
Boletim de Inscrição para Testes de Avaliação Técnica Profissional	Formulário	Modelo	Observações para a inscrição
Boletim de Inscrição para Teste de Técnica Profissional de Agente Imobiliário	Formulário
Procuração para matrícula nos cursos de formação profissional	Formulário

Pedidos e ofertas de emprego
Formulário para Pedido de Emprego	Formulário		Orientações para registo de pedido de emprego
Formulário para Oferta de Emprego	Formulário		Orientações para registo de oferta de emprego
Impresso de pedido de subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para trabalhadores portadores de deficiência	Formulário	Modelo	Instruções de preenchimento
Pedido da licença de actividade de agência de emprego ou da licença de filial	Formulário
Pedido de renovação ou alteração da licença de actividade de agência de emprego e da licença de filial	Formulário
Mapas mensais de agências de emprego	Formulário
Pedido da licença de orientador no serviço de emprego	Formulário
Ficha de comunicação sobre o orientador no serviço de emprego, a tabela de honorários e o horário de funcionamento	Formulário

Segurança e saúde ocupacional
Cartão de Segurança Ocupacional na Construção Civil		Formulário
Cursos por Módulos com Certificado sobre Segurança e Saúde Ocupacional		Formulário	Modelo	Observações para a inscrição
Exames médicos a menores antes/depois da admissão		Requerimento Declaração de consentimento	Modelo do Requerimento Modelo de Declaração de consentimento	Formalidades para apresentação de pedido
Informações sobre a higiene, segurança e saúde ocupacional - Avaliação e Análise da Segurança e dos Factores Prejudiciais à Saúde nos Ambientes de Trabalho		Requerimento (Particular) Requerimento (Empresa)	Modelo do Requerimento (Particular) Modelo do Requerimento (Empresa)	Formalidades para apresentação de pedido (Particular) Formalidades para apresentação de pedido (Empresa)
Exames médicos gerais e especializados sobre saúde ocuapcional		Requerimento	Modelo
Formulários do "Regulamento de higiene e segurança no trabalhoda construção civil"	FORMULÁRIO 1: Comunicação do início dos trabalhos	Formulário
	FORMULÁRIO 2: Relatório dos Resultados Semanais de inspecção aos aparelhos elevatórios (gruas ou guindastes e outros aparelhos de elevação e movimentação e ainda monta-cargas)	Formulário
	FORMULÁRIO 3: Relatório dos resultados dos ensaios feitos nos guindastes relativos a ancoragem e lastro	Formulário
	FORMULÁRIO 4: Certificado do Ensaio levado a cabo através de exame aos guindastes	Formulário
	FORMULÁRIO 5: Certificado de ensaio relativo ao exame de guinchos, cábreas, talhas e outros aparelhos de elevação e movimentação	Formulário
	FORMULÁRIO 6: Aparelhos elevatórios (excepto monta-cargas) Relatório dos exames efectuados de 14 em 14 meses ou depois de uma alteração ou de uma reparação	Formulário
	FORMULÁRIO 7: Certificado de ensaio efectuado através do exame das correntes, cabos e outros meios de suspensão e fixação (cargas máximas de utilização)	Formulário
	FORMULÁRIO 8: Resultados das verificações da estrutura e da manutenção dos cabos, correntes, linga e outros meios de suspensão e fixação, em intervalos não excedendo 6 meses, ou sempre que necessário	Formulário
	FORMULÁRIO 9: Certificado respeitante a verificações em monta-cargas	Formulário
	FORMULÁRIO 10: Monta-cargas utilizados para transporte de pessoas Relatório dos resultados dos exames e ensaios após montagem ou alteração da altura do percurso	Formulário
	FORMULÁRIO 11: Monta-cargas Relatório dos resultados dos ensaios efectuados de 6 em 6 meses	Formulário
	FORMULÁRIO 12: Relatório dos resultados após averiguações efectuadas semanalmente Escavações	Formulário
	FORMULÁRIO 13: Andaimes/Plataformas suspensas Relatório dos resultados relativos a inspecções mensais ou outras inspecções	Formulário

Orientações para utilizadores do Google Chrome descarregarem os formulários para contratação de trabalhadores não residentes

Contratação de trabalhadores não residentes
Trabalhadores não residentes especializados	Importação	DSAL-TNR-TE-CP Formulário	DSAL-TNR-TE-CP（Importação）Modelo
		DSAL-TNR-TE-A-CP Formulário	DSAL-TNR-TE-A-CP（Importação）Modelo
		DSAL-TNR-B-CP Formulário	DSAL-TNR-B-CP Modelo
		A lista dos estabelecimentos
	Renovação	DSAL-TNR-TE-CP Formulário	DSAL-TNR-TE-CP（Renovação）Modelo
		DSAL-TNR-TE-A-CP Formulário	DSAL-TNR-TE-A-CP（Renovação）Modelo
		DSAL-TNR-B-CP Formulário	DSAL-TNR-B-CP Modelo
		A lista dos estabelecimentos
	Transferência	DSAL-TNR-TE-CP Formulário	DSAL-TNR-TE-CP（Transferência）Modelo
		DSAL-TNR-TE-A-CP Formulário	DSAL-TNR-TE-A-CP（Transferência）Modelo
		DSAL-TNR-B-CP Formulário	DSAL-TNR-B-CP Modelo
		DSAL-TNR-TE-T-CP Formulário	DSAL-TNR-TE-T-CP Modelo
		A lista dos estabelecimentos
Trabalhadores não residentes não especializados	Importação	DSAL-TNR-NE-CP Formulário	DSAL-TNR-NE-CP（Importação）Modelo
		DSAL-TNR-NE-A-CP Formulário	DSAL-TNR-NE-A-CP Modelo
		DSAL-TNR-B-CP Formulário	DSAL-TNR-B-CP Modelo
		DSAL-TNR-C-CP Formulário	DSAL-TNR-C-CP Modelo
		A lista dos estabelecimentos
	Renovação	DSAL-TNR-NE-CP Formulário	DSAL-TNR-NE-CP（Renovação）Modelo
		DSAL-TNR-NE-R-CP Formulário	DSAL-TNR-NE-R-CP Modelo
		DSAL-TNR-B-CP Formulário	DSAL-TNR-B-CP Modelo
		DSAL-TNR-C-CP Formulário	DSAL-TNR-C-CP Modelo
		A lista dos estabelecimentos
Trabalhadores não residentes domésticos	Importação	DSAL-TNR-XE-CP Formulário	DSAL-TNR-XE-CP（Importação）Modelo
	Importação	Modelo da declaração do fiador
	Renovação	DSAL-TNR-XE-CP Formulário	DSAL-TNR-XE-CP（Renovação）Modelo
	Renovação	Modelo da declaração do fiador
Trabalhadores provenientes do Interior da China destinados à prestação de serviço doméstico	Importação	DSAL-TNR-XE-CP Formulário	DSAL-TNR-XE-CP（Importação）Modelo
	Importação	Documento adicional para contratação de trabalhadores provenientes do Interior da China destinados à prestação de serviço doméstico
Autorização para não residentes a exercer actividade em proveito próprio	Importação	DSAL-TNR-AP-CP Formulário	DSAL-TNR-AP-CP（Importação）Modelo
	Renovação	DSAL-TNR-AP-CP Formulário	DSAL-TNR-AP-CP（Renovação）Modelo
Informação sobre a redução do número de trabalhadores		DSAL-TNR-MR-L-P	DSAL-TNR-MR-L-P Modelo
Pedido de prorrogação do prazo para repor o número mínimo da contratação de trabalhadores locais		DSAL-TNR-CQ-L-P
Pedido de renovação automática para a autorização de contratação de trabalhadores domésticos		DSAL-TNR-AutoRenew-CP
Notificação de alteração de dados - Trabalhador não residente doméstico		DSAL-TNR-XE-DECW-CP
Notificação de alteração de dados		DSAL-TNR-NAI-CP

Queixas e sugestões
Impresso para sugestões/queixas	Formulário

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