Formulários

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Direitos laborais
Impresso de Requerimento sobre a Legislação Laboral	Formulário
Impresso para denúncias de trabalho ilegal	Formulário
Participação de trabalho ilegal	Formulário
Participação de acidentes de trabalho (O serviço de participação de acidentes de trabalho na rede informática já entrou em funcionamento. Caso pretenda efectuar a participação, pode aceder à página electrónica https://www3.dsal.gov.mo/InjuryOnline?lang=pt)	Formulário	Modelo	Observações para a inscrição
Declaração de recuperação de saúde após acidente de talbalho	Modelo
Declaração de gravação de sons e imagens	Formulário

Formação Profissional e Avaliação de Técnicas
Boletim de Inscrição para Cursos de Aperfeiçoamento	Formulário	Instruções para a inscrição
Boletim de Inscrição para Testes de Avaliação Técnica Profissional	Formulário	Instruções para a inscrição
Boletim de Inscrição para Teste de Técnica Profissional de Agente Imobiliário	Formulário	Instruções para a inscrição
Pedido de ausência	Formulário
Pedido de desistência de frequência	Formulário
Pedido de certidão	Formulário
Procuração para o levantamento de documentos	Formulário

Pedidos e ofertas de emprego
Formulário para Pedido de Emprego	Formulário		Orientações para registo de pedido de emprego
Formulário para Oferta de Emprego	Formulário		Orientações para registo de oferta de emprego
Impresso de pedido de subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para trabalhadores portadores de deficiência	Formulário	Modelo	Instruções de preenchimento
Pedido da licença de actividade de agência de emprego ou da licença de filial	Formulário		Orientações para registo de pedido de emprego
Pedido de renovação ou alteração da licença de actividade de agência de emprego e da licença de filial	Formulário		Orientações para registo de pedido de emprego
Mapas mensais de agências de emprego	Formulário
Pedido da licença de orientador no serviço de emprego	Formulário
Ficha de comunicação sobre o orientador no serviço de emprego, a tabela de honorários e o horário de funcionamento	Formulário

Segurança e saúde ocupacional
Cartão de Segurança Ocupacional na Construção Civil				Formulário	Formulário de declaração do empregador
Cartão de segurança ocupacional nos sectores da hotelaria e restauração				Formulário
Cursos por Módulos com Certificado sobre Segurança e Saúde Ocupacional				Formulário	Modelo	Observações para a inscrição
Exames médicos a menores antes/depois da admissão				Requerimento Declaração de consentimento	Modelo do Requerimento Modelo de Declaração de consentimento	Formalidades para apresentação de pedido
Informações sobre a higiene, segurança e saúde ocupacional - Avaliação e Análise da Segurança e dos Factores Prejudiciais à Saúde nos Ambientes de Trabalho				Requerimento (Particular) Requerimento (Empresa)	Modelo do Requerimento (Particular) Modelo do Requerimento (Empresa)	Formalidades para apresentação de pedido (Particular) Formalidades para apresentação de pedido (Empresa)
Exames médicos gerais e especializados sobre saúde ocuapcional				Requerimento	Modelo
Os formulários prórios referidos no Regulamento Administrativo n.º 32/2023 (Normas técnicas de segurança e saúde ocupacional na construçao civil)	Ordem 1	Formulário de comunicação do início das obras	Artº 7.º da Lei n.º 2/2023	Formulário
	Ordem 2	Formulário próprio para ensaio de estabilidade e exame exaustivo de aparelho elevatório	N.º 1 do artº 44.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023	Formulário
	Ordem 3	Formulário próprio para ensaio de carga e exame exaustivo de aparelho elevatório (que não seja guindaste nem aparelho elevatório de alcance variável)	N.º 2 do artº 44.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023	Formulário
	Ordem 4	Formulário próprio para ensaio de carga e exame exaustivo de aparelho elevatório (guindaste ou aparelho elevatório de alcance variável)	N.^os 2 e 3 do artº 44.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023	Formulário
	Ordem 5	Formulário próprio para exame exaustivo de aparelho elevatório que tenha de ser submetido a esse exame mas não o tenha sido nos 12 meses antecedentes à sua utilização	N.º 4 do artº 44.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023	Formulário
	Ordem 6	Formulário próprio para inspecção de aparelho elevatório efectuada nos 7 dias antecedentes à sua utilização	N.º 6 do artº 44.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023	Formulário
	Ordem 7	Formulário próprio para ensaio de carga e exame exaustivo de acessório de elevação antes da sua primeira utilização	N.º 1 do artº 71.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023	Formulário
	Ordem 8	Formulário próprio para exame exaustivo de acessório de elevação que tenha de ser submetido a esse exame mas não o tenha sido nos 6 meses antecedentes à sua utilização	N.º 2 do artº 71.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023	Formulário
	Ordem 9	Formulário próprio para inspecção de acessório de elevação efectuada nos 7 dias antecedentes à sua utilização	N.º 4 do artº 71.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023	Formulário
	Ordem 10	Formulário próprio para ensaio de estabilidade, ensaio de carga e exame exaustivo de elevador de obra	N.º 1 do artº 76.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023	Formulário
	Ordem 11	Formulário próprio para inspecção de elevador de obra efectuada nos 7 dias antecedentes à sua utilização	N.º 2 do artº 76.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023	Formulário
	Ordem 12	Formulário próprio para ensaio de estabilidade, ensaio de carga e exame exaustivo de bailéu ou plataforma suspensa	N.º 1 do artº 84.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023	Formulário
	Ordem 13	Formulário próprio para exame exaustivo de bailéu ou plataforma suspensa que tenha de ser submetido a esse exame mas não o tenha sido nos 6 meses antecedentes à sua utilização	N.º 2 do artº 84.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023	Formulário
	Ordem 14	Formulário próprio para inspecção de bailéu ou plataforma suspensa efectuada nos 7 dias antecedentes à sua utilização	N.º 4 do artº 84.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023	Formulário
	Ordem 15	Formulário próprio para inspecção de bailéu ou plataforma suspensa antes da sua utilização diária	N.º 5 do artº 84.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023	Formulário
	Ordem 16	Formulário próprio para inspecção do sistema temporário de fornecimento de energia eléctrica	N.º 4 do artº 113.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023	Formulário
	Ordem 17	Formulário próprio para inspecção de andaime	N.º 2 do artº 125.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023	Formulário
	Ordem 18	Formulário próprio para exame de escavação ou de trabalhos subterrâneos	N.º 1 do artº 145.º ou n.º 1 do artº 170.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023	Formulário
	Modelo de aviso relativo à contratação de técnico superior de segurança			Aviso
	Modelo de aviso relativo à contratação de técnico de segurança			Aviso

Orientações para utilizadores do Google Chrome descarregarem os formulários para contratação de trabalhadores não residentes

Contratação de trabalhadores não residentes
Trabalhadores não residentes especializados	Importação	DSAL-TNR-TE-CP Formulário	DSAL-TNR-TE-CP（Importação）Modelo
		DSAL-TNR-TE-A-CP Formulário	DSAL-TNR-TE-A-CP（Importação）Modelo
		DSAL-TNR-B-CP Formulário	DSAL-TNR-B-CP Modelo
		A lista dos estabelecimentos
	Renovação	DSAL-TNR-TE-CP Formulário	DSAL-TNR-TE-CP（Renovação）Modelo
		DSAL-TNR-TE-A-CP Formulário	DSAL-TNR-TE-A-CP（Renovação）Modelo
		DSAL-TNR-B-CP Formulário	DSAL-TNR-B-CP Modelo
		A lista dos estabelecimentos
	Transferência	DSAL-TNR-TE-CP Formulário	DSAL-TNR-TE-CP（Transferência）Modelo
		DSAL-TNR-TE-A-CP Formulário	DSAL-TNR-TE-A-CP（Transferência）Modelo
		DSAL-TNR-B-CP Formulário	DSAL-TNR-B-CP Modelo
		DSAL-TNR-TE-T-CP Formulário	DSAL-TNR-TE-T-CP Modelo
		A lista dos estabelecimentos
Trabalhadores não residentes não especializados	Importação	DSAL-TNR-NE-CP Formulário	DSAL-TNR-NE-CP（Importação）Modelo
		DSAL-TNR-NE-A-CP Formulário	DSAL-TNR-NE-A-CP Modelo
		DSAL-TNR-B-CP Formulário	DSAL-TNR-B-CP Modelo
		DSAL-TNR-C-CP Formulário	DSAL-TNR-C-CP Modelo
		A lista dos estabelecimentos
	Renovação	DSAL-TNR-NE-CP Formulário	DSAL-TNR-NE-CP（Renovação）Modelo
		DSAL-TNR-NE-R-CP Formulário	DSAL-TNR-NE-R-CP Modelo
		DSAL-TNR-B-CP Formulário	DSAL-TNR-B-CP Modelo
		DSAL-TNR-C-CP Formulário	DSAL-TNR-C-CP Modelo
		A lista dos estabelecimentos
Trabalhadores não residentes domésticos	Importação	DSAL-TNR-XE-CP Formulário	DSAL-TNR-XE-CP（Importação）Modelo
	Importação	Modelo da declaração do fiador
	Renovação	DSAL-TNR-XE-CP Formulário	DSAL-TNR-XE-CP（Renovação）Modelo
	Renovação	Modelo da declaração do fiador
Trabalhadores provenientes do Interior da China destinados à prestação de serviço doméstico	Importação	DSAL-TNR-XE-CP Formulário	DSAL-TNR-XE-CP（Importação）Modelo
	Importação	Documento adicional para contratação de trabalhadores provenientes do Interior da China destinados à prestação de serviço doméstico
Autorização para não residentes a exercer actividade em proveito próprio	Importação	DSAL-TNR-AP-CP Formulário	DSAL-TNR-AP-CP（Importação）Modelo
	Renovação	DSAL-TNR-AP-CP Formulário	DSAL-TNR-AP-CP（Renovação）Modelo
Informação sobre a redução do número de trabalhadores		DSAL-TNR-MR-L-P	DSAL-TNR-MR-L-P Modelo
Pedido de prorrogação do prazo para repor o número mínimo da contratação de trabalhadores locais		DSAL-TNR-CQ-L-P
Pedido de renovação automática para a autorização de contratação de trabalhadores domésticos		DSAL-TNR-AutoRenew-CP
Notificação de alteração de dados - Trabalhador não residente doméstico		DSAL-TNR-XE-DECW-CP
Notificação de alteração de dados		DSAL-TNR-NAI-CP

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