| Cópia de edital (Execução coactiva) | |
|---|---|
| Notificação edital n.º 58/2026 (Processo n.º 218/2025, 1030/2025, 2665/2025, 164/2025, 1863/2025 e 96/2026) |  |
| Notificação edital n.º 63/2026 (Processo n.º 421/2025) | |
| --- | |
| Cópia de edital (Comparência/Notificação sobre o início dos procedimentos de cancelamento das licenças) | |
|---|---|
| Notificação edital n.º 61/2026 (Processo n.º 758/2026) | |
| --- | --- |
| Cópia de edital (Acusação de infracções administrativas) | |
|---|---|
| Notificação edital n.º 60/2026 (Processo n.º 1792/2025) | |
| Notificação edital n.º 62/2026 (Processo n.º 2066/2025) | |
| --- | --- |
| Cópia de edital (Sanção por infracções administrativas) | |
|---|---|
| Notificação edital n.º 59/2026 (Processo n.º 186/2026) | |
| --- | --- |
| Cópia de edital (Suspensão/cancelamento de licença) | |
|---|---|
| --- | --- |
| Notificação - Casos de acidentes de trabalho e doenças profissionais | |
|---|---|
| --- | --- |
| Notificação edital de autorização de contratação de trabalhadores não residentes | |
|---|---|
| Notificação N.º 10/DCTNR/2026 |  |
| Notificação N.º 13/DCTNR/2026 | |
| Notificação N.º 14/DCTNR/2026 | |
2016 Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Reservados os Direitos de Autor.
Endereço: Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221-279, Edifício Advance Plaza, Macau
Telefone: (853) 2856 4109 Fax: (853) 2855 0477 E-mail: dsalinfo@dsal.gov.mo
A visita e utilização de qualquer serviço deste website significa que o utilizador tem conhecimento e concorda com o conteúdo da "Declaração de recolha de dados pessoais" e as "Cláusulas de utilização e Declaração de exoneração de responsabilidade".
Endereço: Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221-279, Edifício Advance Plaza, Macau
Telefone: (853) 2856 4109 Fax: (853) 2855 0477 E-mail: dsalinfo@dsal.gov.mo
A visita e utilização de qualquer serviço deste website significa que o utilizador tem conhecimento e concorda com o conteúdo da "Declaração de recolha de dados pessoais" e as "Cláusulas de utilização e Declaração de exoneração de responsabilidade".