Página temática sobre a Lei sindical
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Lista das informações dos sindicatos/federações sindicais
Modalidade de serviço
Formulário
| Sindicato e federação sindical | |||
|---|---|---|---|
| Pedido | Pedido de registo do sindicato | Formulário |
|
| Pedido de registo da federação sindical | Formulário |
||
| Pedido de registo do sindicato ou da federação sindical durante o período de transição | Formulário |
Declaração |
|
| Requerimento da autorização de isenção da qualidade de trabalhador necessária para o titular do órgão | Formulário |
Declaração |
|
| Pedido para alteração da denominação do sindicato ou da federação sindical | Formulário |
||
| Requerimento para a renovação do certificado de admissibilidade da denominação | Formulário |
||
| Pedido para obtenção da autorização do Chefe do Executivo para filiação nas organizações ou associações que não sejam de trabalhadores constituídas no exterior da RAEM | Formulário |
||
| Certificado de inscrição na DSAL | Formulário |
||
| Certificado de composição dos órgãos sociais e certificado dos estatutos ou de outros documentos | Formulário |
||
| Comunicação | Comunicação sobre a nomeação dos titulares dos órgãos | Formulário |
Declaração |
| Comunicação sobre a alteração dos estatutos | Formulário |
||
| Comunicação sobre a mudança dos titulares dos órgãos | Formulário |
Declaração |
|
| Comunicação sobre o facto de o titular do órgão deixar de possuir as qualificações adequadas ao desempenho de funções | Formulário |
||
| Comunicação sobre os indivíduos com distinções honoríficas | Formulário |
||
| Comunicação sobre a filiação ou saída de organizações ou associações constituídas no exterior da RAEM | Formulário |
||
| Comunicação sobre participação e co-organização de actividades do sindicato ou da federação sindical | Formulário |
||
| Comunicação sobre a extinção do sindicato ou da federação sindical | Formulário |
||
Material promocional
Legislações
- Lei n.° 6/2004 – “Lei sindical”
- Regulamento Administrativo n.º 25/2024 – “Regulamentação da Lei sindical”
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Fax：2852 6345
E-mail：labourlaw@dsal.gov.mo
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