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澳門特別行政區政府勞工事務局 Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais

Página temática sobre a Lei sindical
 



 Modalidade de serviço

 
Modalidade de serviço
Pedido Pedido de registo do sindicato
Pedido de registo da federação sindical
Pedido de registo do sindicato ou da federação sindical durante o período de transição
Requerimento da autorização de isenção da qualidade de trabalhador necessária para o titular do órgão
Pedido para alteração da denominação do sindicato ou da federação sindical
Requerimento para a renovação do certificado de admissibilidade da denominação
Pedido para obtenção da autorização do Chefe do Executivo para filiação nas organizações ou associações que não sejam de trabalhadores constituídas no exterior da RAEM
Certificado de inscrição na DSAL
Certificado de composição dos órgãos sociais
Certificado dos estatutos ou de outros documentos
Comunicação Comunicação sobre a nomeação dos titulares dos órgãos
Comunicação sobre a alteração dos estatutos
Comunicação sobre a mudança dos titulares dos órgãos
Comunicação sobre o facto de o titular do órgão deixar de possuir as qualificações adequadas ao desempenho de funções
Comunicação sobre os indivíduos com distinções honoríficas
Comunicação sobre a filiação ou saída de organizações ou associações constituídas no exterior da RAEM
Comunicação sobre participação e co-organização de actividades do sindicato ou da federação sindical
Comunicação sobre a extinção do sindicato ou da federação sindical

       

 Formulário

 
 
Sindicato e federação sindical
Pedido Pedido de registo do sindicato Formuláriopdf  
Pedido de registo da federação sindical Formuláriopdf  
Pedido de registo do sindicato ou da federação sindical durante o período de transição Formuláriopdf Declaraçãopdf
Requerimento da autorização de isenção da qualidade de trabalhador necessária para o titular do órgão Formuláriopdf Declaraçãopdf
Pedido para alteração da denominação do sindicato ou da federação sindical Formuláriopdf  
Requerimento para a renovação do certificado de admissibilidade da denominação Formuláriopdf  
Pedido para obtenção da autorização do Chefe do Executivo para filiação nas organizações ou associações que não sejam de trabalhadores constituídas no exterior da RAEM Formuláriopdf  
Certificado de inscrição na DSAL Formuláriopdf  
Certificado de composição dos órgãos sociais e certificado dos estatutos ou de outros documentos Formuláriopdf  
Comunicação Comunicação sobre a nomeação dos titulares dos órgãos Formuláriopdf Declaraçãopdf
Comunicação sobre a alteração dos estatutos Formuláriopdf  
Comunicação sobre a mudança dos titulares dos órgãos Formuláriopdf Declaraçãopdf
Comunicação sobre o facto de o titular do órgão deixar de possuir as qualificações adequadas ao desempenho de funções Formuláriopdf  
Comunicação sobre os indivíduos com distinções honoríficas Formuláriopdf  
Comunicação sobre a filiação ou saída de organizações ou associações constituídas no exterior da RAEM Formuláriopdf  
Comunicação sobre participação e co-organização de actividades do sindicato ou da federação sindical Formuláriopdf  
Comunicação sobre a extinção do sindicato ou da federação sindical Formuláriopdf  

 

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