返回
Cópia de edital (Execução coactiva)
---  
 
Cópia de edital (Comparência/Notificação sobre o início dos procedimentos de cancelamento das licenças)
Notificação edital n.º 94/2026 (Processo n.º657/26,2320/26,2229/26,2202/26,1160/26,2055/26,1630/26)
--- ---
 
Cópia de edital (Acusação de infracções administrativas)
Notificação edital n.º 90/2026 (Processo n.º960/2026)
Notificação edital n.º 91/2026 (Processo n.º1040/26,686/26,2582/25,1219/26,1712/26,95/26,443/26,2098/26,2291/25,2163/25)
---  
Cópia de edital (Sanção por infracções administrativas)
Notificação edital n.º 89/2026 (Processo n.º1674/2025)
Notificação edital n.º 92/2026 (Processo n.º1249/25,1248/25,877/25,754/26,739/26,1093/26)
Notificação edital n.º 93/2026 (Processo n.º904/26,237/26,238/26,849/26,737/26,1739/26,743/26,1651/26,1155/26)
--- ---
 
Cópia de edital (Suspensão/cancelamento de licença)
--- ---
 
Notificação - Casos de acidentes de trabalho e doenças profissionais
--- ---
 
Notificação edital de autorização de contratação de trabalhadores não residentes
Notificação N.º 21/DCTNR/2026 pdf
Notificação N.º 22/DCTNR/2026 pdf
Notificação N.º 23/DCTNR/2026 pdf
2016 Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Reservados os Direitos de Autor.
Endereço: Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221-279, Edifício Advance Plaza, Macau
Telefone: (853) 2856 4109    Fax: (853) 2855 0477    E-mail: dsalinfo@dsal.gov.mo
 

A visita e utilização de qualquer serviço deste website significa que o utilizador tem conhecimento e concorda com o conteúdo da "Declaração de recolha de dados pessoais" e as "Cláusulas de utilização e Declaração de exoneração de responsabilidade".