| Pessoalmente |
- Deslocar-se à DSAL – Edifício “Advance Plaza”, sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, nos. 221 a 279
- ou pôr o respectivo impresso nas caixas para apresentação de sugestões, queixas ou reclamações nos diferentes locais de trabalho da DSAL
Locais onde se encontram as caixas para apresentação de sugestões, queixas ou reclamações:
（1）Sede da DSAL, sita no Edifício "Advance Plaza", sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, nos. 221 a 279
（2）Edifício do Bairro da Ilha Verde, Bloco 1, 1º andar, Fracção A1
（3）Rua Seis do Bairro da Areia Preta, Edifício Industrial "Furama", 1o andar
（4）Avenida de Venceslau de Morais nos 178-182 Edifício Mong Sin, 2o andar C2.
（5）Istmo de Ferreira do Amaral, nos 101-105A, Edifício Industrial Tai Peng, 1a Fase, r/c
（6）Avenida Xian Xing Hai, nos 105, Centro Golden Dragon, 3º andar
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| Observações |
- Todos os dados fornecidos pelo autor serão utilizados exclusivamente para efeitos de tratamento da opinião apresentada, bem como de recolha, acompanhamento e análise de opiniões sobre os serviços.
- A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) procederá ao acompanhamento das opiniões apresentadas nos termos do Regulamento Administrativo n.º 20/2026 (Regime de funcionamento do tratamento das opiniões do público). Além disso, deve ser prestada especial atenção às seguintes disposições:
（1）Ao apresentar a opinião, o autor deve fornecer dados de contacto válidos, nomeadamente o número de telefone ou endereço de e-mail, bem como, se a opinião apresentada disser respeito a um interesse directo dele, deve também fornecer dados de identificação.
（2）Se a opinião não contiver os dados previstos nas alíneas 1) e 3) do n.º 3 do artigo 7.º do referido regulamento administrativo, ou não dispuser de elementos suficientes para se proceder ao seu acompanhamento, o autor deverá proceder ao suprimento dos dados ou documentos necessários dentro no prazo designado pela DSAL. Caso se verifiquem as situações previstas nos n.os 3 e 4 do artigo 9.º, bem como no que diz respeito a opinião que não contenham dados de contacto válidos, a DSAL poderá proceder ao arquivamento da opinião.
（3）A DSAL irá emitir uma primeira resposta no prazo de dois dias úteis a contar do primeiro dia útil seguinte ao da recepção da opinião e de todos os elementos, informando sobre o andamento preliminar do tratamento da opinião e o prazo previsível para a sua conclusão, sendo esta primeira resposta aplicável apenas às opiniões que contenham o número de telefone ou o endereço de e-mail.
（4）Em circunstâncias normais, o tratamento da opinião será concluído no prazo de 15 dias úteis a contar da primeira resposta. Se o tratamento no prazo previsível não puder ser concluído, a DSAL irá, antes do termo do prazo aplicável, dar uma resposta intercalar, sendo o autor informado, em momento atempado, sobre o andamento do tratamento.
（5）Caso haja necessidade ou se trate de assuntos interdepartamentais, os dados relevantes serão encaminhados para o serviço ou entidade público competente ou interessado em causa, para efeitos de acompanhamento. Além disso, por força do cumprimento de obrigações legais, os dados relevantes poderão ser transmitidos a órgãos judiciais ou a entidades competentes.
（6）O autor tem o direito de solicitar, nos termos do artigo 11.º da Lei n.º 8/2005 (Lei de Proteção de Dados Pessoais), o acesso, a retificação ou a actualização dos seus dados pessoais conservados pela DSAL.
Horas de expediente:
2a a 5a feira, das 9H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H45
6a feira, das 9H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H30
(Descanso nos sábados, domingos e feriados públicos)
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