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Direitos laborais
Impresso de Requerimento sobre a Legislação Laboral Formuláriopdf    
Impresso para denúncias de trabalho ilegal Formuláriopdf    
Participação de trabalho ilegal Formuláriopdf    
Participação de acidentes de trabalho
(O serviço de participação de acidentes de trabalho na rede informática já entrou em funcionamento. Caso pretenda efectuar a participação, pode aceder à página electrónica https://www3.dsal.gov.mo/InjuryOnline?lang=pt)
Formuláriopdf Modelopdf Observações para a inscriçãopdf
Declaração de recuperação de saúde após acidente de talbalho Modelopdf    
Declaração de gravação de sons e imagens Formuláriopdf    
 
Formação Profissional e Avaliação de Técnicas
Boletim de Inscrição para Cursos de Aperfeiçoamento Formuláriopdf Instruções para a inscriçãopdf
Boletim de Inscrição para Testes de Avaliação Técnica Profissional Formuláriopdf Instruções para a inscriçãopdf
Boletim de Inscrição para Teste de Técnica Profissional de Agente Imobiliário Formuláriopdf Instruções para a inscriçãopdf
Pedido de ausência Formuláriopdf  
Pedido de desistência de frequência Formuláriopdf  
Pedido de certidão Formuláriopdf  
Procuração para o levantamento de documentos Formuláriopdf  
 
Pedidos e ofertas de emprego
Formulário para Pedido de Emprego Formuláriopdf   Orientações para registo de pedido de empregopdf
Formulário para Oferta de Emprego Formuláriopdf   Orientações para registo de oferta de empregopdf
Impresso de pedido de subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para
trabalhadores portadores de deficiência 
Formuláriopdf Modelopdf Instruções de preenchimentopdf
Pedido da licença de actividade de agência de emprego ou da licença de filial Formuláriopdf   Orientações para registo de pedido de empregopdf
Pedido de renovação ou alteração da licença de actividade de agência de emprego e
da licença de filial
Formuláriopdf   Orientações para registo de pedido de empregopdf
Mapas mensais de agências de emprego Formuláriopdf    
Pedido da licença de orientador no serviço de emprego Formuláriopdf    
Ficha de comunicação sobre o orientador no serviço de emprego, a tabela de honorários e o horário de funcionamento Formuláriopdf    
 
Segurança e saúde ocupacional
Cartão de Segurança Ocupacional na Construção Civil Formuláriopdf Formulário de declaração do empregadorpdf  
Cartão de segurança ocupacional nos sectores da hotelaria e restauração Formuláriopdf    
Cursos por Módulos com Certificado sobre Segurança e Saúde Ocupacional Formuláriopdf Modelopdf Observações para a inscriçãopdf
Exames médicos a menores antes/depois da admissão Requerimentopdf
Declaração de consentimentopdf
Modelo do Requerimentopdf
Modelo de Declaração de consentimentopdf
Formalidades para apresentação de pedidopdf
Informações sobre a higiene, segurança e saúde ocupacional - Avaliação e Análise da Segurança e dos Factores Prejudiciais à Saúde nos Ambientes de Trabalho Requerimento (Particular)pdf
Requerimento (Empresa)pdf
Modelo do Requerimento
(Particular)pdf
Modelo do Requerimento 
(Empresa)pdf
Formalidades para apresentação de pedido (Particular) pdf
Formalidades para apresentação de pedido (Empresa)pdf
Exames médicos gerais e especializados sobre saúde ocuapcional Requerimentopdf Modelopdf  
Os formulários prórios referidos no Regulamento Administrativo n.º 32/2023
(Normas técnicas de segurança e saúde  ocupacional na construçao civil)
Ordem 1 Formulário de comunicação do início das obras Artº 7.º da Lei n.º 2/2023 Formuláriopdf    
Ordem 2 Formulário próprio para ensaio de estabilidade e exame exaustivo de aparelho elevatório N.º 1 do artº 44.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023 Formuláriopdf    
Ordem 3 Formulário próprio para ensaio de carga e exame exaustivo de aparelho elevatório
 (que não seja guindaste nem aparelho elevatório de alcance variável)
N.º 2 do artº 44.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023 Formuláriopdf    
Ordem 4 Formulário próprio para ensaio de carga e exame exaustivo de aparelho elevatório
(guindaste ou aparelho elevatório de alcance variável)
N.os 2 e 3 do artº 44.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023 Formuláriopdf    
Ordem 5 Formulário próprio para exame exaustivo de aparelho elevatório que tenha de ser submetido a esse exame mas não o tenha sido nos 12 meses antecedentes à sua utilização N.º 4 do artº 44.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023 Formuláriopdf    
Ordem 6 Formulário próprio para inspecção de aparelho elevatório efectuada nos 7 dias antecedentes à sua utilização N.º 6 do artº 44.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023 Formuláriopdf    
Ordem 7 Formulário próprio para ensaio de carga e exame exaustivo de acessório de elevação antes da sua primeira utilização N.º 1 do artº 71.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023 Formuláriopdf    
Ordem 8 Formulário próprio para exame exaustivo de acessório de elevação que tenha de ser submetido a esse exame mas não o tenha sido nos 6 meses antecedentes à sua utilização N.º 2 do artº 71.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023 Formuláriopdf    
Ordem 9 Formulário próprio para inspecção de acessório de elevação efectuada nos 7 dias antecedentes à sua utilização N.º 4 do artº 71.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023 Formuláriopdf    
Ordem 10 Formulário próprio para ensaio de estabilidade, ensaio de carga e exame exaustivo de elevador de obra N.º 1 do artº 76.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023 Formuláriopdf    
Ordem 11 Formulário próprio para inspecção de elevador de obra efectuada nos 7 dias antecedentes à sua utilização N.º 2 do artº 76.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023 Formuláriopdf    
Ordem 12 Formulário próprio para ensaio de estabilidade, ensaio de carga e exame exaustivo de bailéu ou plataforma suspensa N.º 1 do artº 84.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023 Formuláriopdf    
Ordem 13 Formulário próprio para exame exaustivo de bailéu ou plataforma suspensa que tenha de ser submetido a esse exame mas não o tenha sido nos 6 meses antecedentes à sua utilização N.º 2 do artº 84.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023 Formuláriopdf    
Ordem 14 Formulário próprio para inspecção de bailéu ou plataforma suspensa efectuada nos 7 dias antecedentes à sua utilização N.º 4 do artº 84.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023 Formuláriopdf    
Ordem 15 Formulário próprio para inspecção de bailéu ou plataforma suspensa antes da sua utilização diária N.º 5 do artº 84.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023 Formuláriopdf    
Ordem 16 Formulário próprio para inspecção do sistema temporário de fornecimento de energia eléctrica N.º 4 do artº 113.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023 Formuláriopdf    
Ordem 17 Formulário próprio para inspecção de andaime N.º 2 do artº 125.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023 Formuláriopdf    
Ordem 18 Formulário próprio para exame de escavação ou de trabalhos subterrâneos N.º 1 do artº 145.º ou n.º 1 do artº 170.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023 Formuláriopdf    
Modelo de aviso relativo à contratação de técnico superior de segurança Avisopdf    
Modelo de aviso relativo à contratação de técnico de segurança Avisopdf    
 
Orientações para utilizadores do Google Chrome descarregarem os formulários para contratação de trabalhadores não residentes pdf
Contratação de trabalhadores não residentes
Trabalhadores não residentes especializados Importação DSAL-TNR-TE-CP Formuláriopdf DSAL-TNR-TE-CP(Importação)Modelopdf
DSAL-TNR-TE-A-CP Formuláriopdf DSAL-TNR-TE-A-CP(Importação)Modelopdf
DSAL-TNR-B-CP Formuláriopdf DSAL-TNR-B-CP Modelopdf
A lista dos estabelecimentospdf  
Renovação DSAL-TNR-TE-CP Formuláriopdf DSAL-TNR-TE-CP(Renovação)Modelopdf
DSAL-TNR-TE-A-CP Formuláriopdf DSAL-TNR-TE-A-CP(Renovação)Modelopdf
DSAL-TNR-B-CP Formuláriopdf DSAL-TNR-B-CP Modelopdf
A lista dos estabelecimentospdf  
Transferência DSAL-TNR-TE-CP Formuláriopdf DSAL-TNR-TE-CP(Transferência)Modelopdf
DSAL-TNR-TE-A-CP Formuláriopdf DSAL-TNR-TE-A-CP(Transferência)Modelopdf
DSAL-TNR-B-CP Formuláriopdf DSAL-TNR-B-CP Modelopdf
DSAL-TNR-TE-T-CP Formuláriopdf DSAL-TNR-TE-T-CP Modelopdf
A lista dos estabelecimentospdf  
Trabalhadores não residentes não especializados Importação DSAL-TNR-NE-CP Formuláriopdf DSAL-TNR-NE-CP(Importação)Modelopdf
DSAL-TNR-NE-A-CP Formuláriopdf DSAL-TNR-NE-A-CP Modelopdf
DSAL-TNR-B-CP Formuláriopdf DSAL-TNR-B-CP Modelopdf
DSAL-TNR-C-CP Formuláriopdf DSAL-TNR-C-CP Modelopdf
A lista dos estabelecimentospdf  
Renovação DSAL-TNR-NE-CP Formuláriopdf DSAL-TNR-NE-CP(Renovação)Modelopdf
DSAL-TNR-NE-R-CP Formuláriopdf DSAL-TNR-NE-R-CP Modelopdf
DSAL-TNR-B-CP Formuláriopdf DSAL-TNR-B-CP Modelopdf
DSAL-TNR-C-CP Formuláriopdf DSAL-TNR-C-CP Modelopdf
A lista dos estabelecimentospdf  
Trabalhadores não residentes domésticos Importação DSAL-TNR-XE-CP Formuláriopdf DSAL-TNR-XE-CP(Importação)Modelopdf
Modelo da declaração do fiadorpdf  
Renovação DSAL-TNR-XE-CP Formuláriopdf DSAL-TNR-XE-CP(Renovação)Modelopdf
Modelo da declaração do fiadorpdf  
Trabalhadores provenientes do Interior da China destinados à prestação de serviço doméstico Importação DSAL-TNR-XE-CP Formuláriopdf DSAL-TNR-XE-CP(Importação)Modelopdf
Documento adicional para contratação de trabalhadores provenientes do Interior da China destinados à prestação de serviço domésticopdf  
Autorização para não residentes a exercer actividade em proveito próprio Importação DSAL-TNR-AP-CP Formuláriopdf DSAL-TNR-AP-CP(Importação)Modelopdf
Renovação DSAL-TNR-AP-CP Formuláriopdf DSAL-TNR-AP-CP(Renovação)Modelopdf
Informação sobre a redução do número de trabalhadores DSAL-TNR-MR-L-Pword DSAL-TNR-MR-L-P Modelopdf
Pedido de prorrogação do prazo para repor o número mínimo da contratação de trabalhadores locais DSAL-TNR-CQ-L-Pword  
Pedido de renovação automática para a autorização de contratação de trabalhadores domésticos DSAL-TNR-AutoRenew-CPpdf  
Notificação de alteração de dados - Trabalhador não residente doméstico DSAL-TNR-XE-DECW-CPpdf  
Notificação de alteração de dados DSAL-TNR-NAI-CPpdf  
 
Queixas e sugestões
Impresso para sugestões/queixas Formuláriopdf
 
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