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Plano do subsídio complementar atribuído aos empregadores pela remuneração paga na licença de maternidade -
Salário mínimo para os trabalhadores (Versão mais actualizada / Entra em vigor em 1 de Janeiro de 2024) -
“Alteração ao Regime de Reparação dos Danos Emergentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais” - Violação da Lei -
“Alteração ao Regime de Reparação dos Danos Emergentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais” - Seguro para trabalho durante tempestade tropical com sinal 8 -
Cumprimento da lei na contratação de trabalhadores não residentes, Defenda relações laborais harmoniosas -
Orientação de trabalho em situações de tufão e incidentes súbitos de natureza pública -
Lei das Relações de Trabalho -
“Dados dos trabalhadores bem registados, mais protecção para trabalhadores e empregadores” -
“É proibido aos menores de 18 anos de idade e prestação de trabalho extraordinário e trabalho durante o período entre as 21h e as 7h do dia seguinte” -
“Dados dos trabalhadores bem registados, mais protecção para trabalhadores e empregadores” -
“É proibido aos menores de 18 anos de idade e prestação de trabalho extraordinário e trabalho durante o período entre as 21h e as 7h do dia seguinte”
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