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| “Salário mínimo para os trabalhadores ”(Versão mais actualizada / Entra em vigor em 1 de Janeiro de 2024) |
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| Vamos conhecer os direitos e interesses no pagamento da remuneração |
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| Regime de garantia de créditos laborais |
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| Serviço de consulta sobre direitos e interesses laborais |
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| “Alteração ao Regime de Reparação dos Danos Emergentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais” - Violação da Lei |
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| “Alteração ao Regime de Reparação dos Danos Emergentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais” - Seguro para trabalho durante tempestade tropical com sinal 8 |
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| A contratação de trabalhadores é uma sorte predestinada |
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| Informações que deve saber sobre a contratação de menores |
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| Proibição de exercer trabalho para entidade diferente da autorizada e trabalho fora das funções autorizadas |
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| Garantia de alojamento dos TNR’s |
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| Indemnização por resolução de contrato (Contrato de trabalho a termo certo) |
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| Aviso prévio (Contrato de trabalho a termo certo) |
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| Período experimental (Contrato de trabalho a termo certo) |
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| Tempo de trabalho |
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| Aviso prévio (Contrato de trabalho sem termo – período experimental completo) |
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| Pagamento de remunração aos TNR’s |
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| Condições de trabalho dos TNR’s |
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| Pagamento do salário e recibo |
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| Compensação da prestação de trabalho em dias de férias |
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| Compensação do trabalho extraordinário |
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| Férias legais |
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| Intervalo para descanso |
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| Lembre-se de emitir o recibo no momento de pagamento da remuneração |
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