Compete ao Departamento de Estudos e Informática, designadamente, fazer estudos e apresentar propostas na área do trabalho, prestar apoio técnico-jurídico, coordenar o sistema e o equipamento informático da DSAL, e acompanhar a execução das convenções da Organização Internacional do Trabalho aplicáveis à RAEM.

• Divisão Jurídica e de Estudos - n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2016
• Divisão de Informática - n.º 4 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2016

Compete ao Departamento de Inspecção do Trabalho, designadamente, fiscalizar e desenvolver acções de sensibilização no âmbito das relações e condições de trabalho, e instaurar os procedimentos legais sobre as infracções verificadas neste âmbito, tratar os pedidos de licenciamento das agências de emprego e efectuar a fiscalização sobre essas agências, bem como controlar o funcionamento da conta bancária referida no Regulamento Administrativo n.º 26/2008 (Normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho).

• Divisão de Licenciamento e de Apoio Técnico - n.º 3 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2016
• Divisão das Relações Laborais - n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2016
• Divisão de Protecção da Actividade Laboral - n.º 5 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2016

• Consulta sobre questões laborais
• Serviços que envolvem protecção laboral e direitos laborais
• Licença de Actividade de Agências de Emprego

Compete ao Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional, designadamente, efectuar a fiscalização, estudos e acções de sensibilização no âmbito da segurança e saúde ocupacional, e instaurar os procedimentos legais sobre as infracções verificadas neste âmbito, bem como assegurar a instituição de um padrão para a credenciação no âmbito da segurança e saúde ocupacional e atribuir certificados de credenciação.

• Divisão de Promoção e Formação - n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2016
• Divisão de Fiscalização de Riscos - n.º 4 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2016

• Curso para obtenção do “Cartão de Segurança Ocupacional na Construção Civil”
• Informações sobre segurança e saúde ocupacional
• Exames médicos de segurança e saúde ocupacional
• Exames médicos antes/depois da admissão de menores

Compete ao Departamento de Emprego designadamente prestar serviços de encaminhamento de emprego e de aconselhamento profissional, protegendo o direito ao emprego dos residentes; promover e apoiar os residentes de Macau no planeamento do desenvolvimento da sua vida profissional, colaborando com as entidades de formação profissional na promoção da ascensão profissional e mobilidade horizontal dos residentes de Macau; estudar, desenvolver, planear e melhorar os serviços de emprego e as medidas que contribuam para a promoção do emprego dos residentes de Macau.

• Registo de pedido de emprego
• Registo de oferta de emprego
• Emissão de certificados para pedido de subsídio de desemprego

Compete ao Departamento de Formação Profissional, designadamente, organizar cursos de formação e actividades relevantes em conformidade com as necessidades e o desenvolvimento do mercado de trabalho, para elevar a qualidade da mão-de-obra dos residentes de Macau, a fim de promover a sua ascensão profissional ou mobilidade horizontal, cooperar com outros serviços públicos e entidades privadas na área da formação profissional para optimizar a aplicação de recursos de formação, reforçar a comunicação e cooperação com outras regiões para introduzir e definir o regime de certificado de técnicas profissionais.

• Divisão para a Formação de Técnicas - n.º 3 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2016
• Divisão para a Avaliação Técnica - n.º 4 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2016

• Cursos de formação profissional – informativo e inscrição nos cursos
• Avaliação de técnicas profissionais – informativo e inscrição nos exames
• Actividades promocionais – Marcação para visitas e organização de seminários

Compete ao Departamento de Contratação de Trabalhadores Não Residentes, designadamente, estudar, planear e emitir pareceres sobre as políticas de contratação de TNR’s, avaliando a eficácia da sua aplicação, executar a legislação relativa à contratação de TNR’s e as leis e diplomas na área do trabalho e apresentar propostas de aperfeiçoamento de acordo com as necessidades do mercado de trabalho e da indústria económica.

• Divisão de Análise e Verificação - n.º 3 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2016
• Divisão de Padrões para a Contratação e Gestão - n.º 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2016

• Pedidos de contratação de trabalhadores não residentes especializados
• Pedidos de contratação de trabalhadores não residentes não especializados
• Pedidos de contratação de trabalhadores não residentes domésticos
• Pedidos de autorização para não residentes a exercer actividade em proveito próprio
• Pedido de prorrogação do prazo para repor o número mínimo da contratação de trabalhadores locais
• Informação sobre a redução do número de trabalhadores

Compete à DAF, designadamente, assegurar a gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais da DSAL, bem como as funções relativas ao atendimento, economato e expediente geral.