Consulta pública sobre a alteração da Lei n.º 7/2008 (Lei das relações de trabalho) Aumento do número de dias de licença de maternidade e de férias anuais

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Durante o período de consulta pública, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais irá realizar sessões de consulta pública, apresentando o conteúdo do documento de consulta e auscultando directamente as opiniões dos diversos sectores da sociedade, sendo todos bem vindos a participar neste evento.

Sessões	Data e hora de realização	Prazo de inscrição	Local	Inscrição online
Primeira sessão	8 de Fevereiro de 2026 (domingo) 15:00-17:00	7 de Fevereiro de 2026 (16:00)	Sala Lótus, sita na Avenida da Amizade, n.^o 918, Edifício World Trade Center, 5.^o andar, Macau Com interpretação simultânea chinês-português em todas as sessões	Inscrição online
Segunda sessão	27 de Fevereiro de 2026 (sexta-feira) 19:00-21:00	26 de Fevereiro de 2026 (16:00)
Terceira sessão	7 de Março de 2026 (sábado) 10:00-12:00	6 de Março de 2026 (16:00)

Atenção: Devido à disponibilidade limitada dos lugares nas sessões de consulta pública, solicita-se aos cidadãos interessados a inscrição prévia online através da presente página temática.

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