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澳門特別行政區政府勞工事務局 Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
[Nota para a comunicação social] Visitas inspectivas da DSAL no âmbito da segurança e saúde ocupacional e do trabalho: diversas acções para a mitigação de acidentes e conflitos laborais
 
Actualização：2022-12-19 Categoria： Notícias, Trabalhador, Empregador, Direitos laborais, Segurança e saúde ocupacional,
No período entre 3 e 14 de Novembro do corrente ano, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) realizou visitas inspectivas no âmbito da segurança e saúde ocupacional aos 412 estaleiros ou locais de obra de Macau, tendo emitido 51 recomendações de melhoria e sancionado 10 casos de insegurança. No sentido da prevenção de conflitos laborais, foram realizadas pela DSAL, com destacamento de pessoal nos primeiros dez meses do ano, 103 visitas inspectivas aos 56 estaleiros de Macau, com o imediato acompanhamento das questões laborais. A DSAL irá continuar a executar as medidas de inspecção preventiva e de sanção, de modo a impulsionar a segurança e saúde ocupacional e promover relações de trabalho harmoniosas.
 
A DSAL aplica sanções logo que é determinado na inspecção da segurança e saúde ocupacional

A fim de salvaguardar a segurança no trabalho dos profissionais da construção e elevar a cultura da segurança e saúde ocupacional na construção civil, para além da inspecção corrente no âmbito desta matéria, a DSAL realiza acções inspectivas intensivas a todos os estaleiros de Macau ao longo do ano.
Durante as inspecções, para além da verificação da instalação eléctrica temporária e dos aparelhos elevatórios de todos os estaleiros de Macau, a DSAL relembra aos empreiteiros a necessidade do procedimento de inspecções periódicas, por pessoal especializado, a toda a instalação eléctrica temporária e a todo o tipo de aparelho elevatório, bem como da sensibilização e educação dos trabalhadores para a segurança e saúde ocupacional.
Em relação aos casos de insegurança nos estaleiros, a DSAL continua a aplicar a medida de fiscalização de “punição, suspensão das obras e sensibilização imediatas”, tendo emitido 51 recomendações de melhoria e sancionado 10 casos de insegurança, principalmente relacionados com: a deficiência de medidas de protecção colectiva em trabalhos em altura e a não utilização de plataformas de trabalho adequadas.
A DSAL irá ainda dar continuidade ao método de “sensibilização e aplicação de sanções simultânea”, punindo, de acordo com a lei, as entidades que infrinjam as normas de segurança e saúde ocupacional e dando às empresas e aos profissionais dos diferentes sectores conhecer a importância da segurança no trabalho, por forma a evitar acidentes neste contexto.
 
Prevenção de conflitos laborais: a DSAL realizou 103 visitas inspectivas a estaleiros nos primeiros dez meses

No sentido da prevenção de conflitos laborais, a DSAL, nos primeiros dez meses do ano, tem adoptado a inspecção preventiva e a promoção da legislação junto do sector da construção civil, tendo realizado 103 visitas inspectivas a 56 estaleiros e acompanhado de imediato as questões laborais encontradas. No mesmo período, a DSAL tem promovido a legislação junto de 302 estabelecimentos comerciais de diferentes sectores de actividade, assim como as leis laborais junto da sociedade, através de uma divulgação diversificada com recurso a diferentes idiomas, para que as partes laboral e patronal possam conhecer e cumprir a lei, prevenindo diferendos laborais e promovendo relações laborais harmoniosas.
 
Reforço da divulgação da segurança e saúde ocupacional: Incentiva-se os sectores a participar nos planos promocionais e cursos de formação em segurança

Com vista à consciencialização do sector da construção para a segurança, a DSAL elaborou as “Orientações de Segurança no Trabalho em Estaleiros de Obras” para a referência do sector nas suas actividades correntes, numa série de oito fascículos, respeitantes a casos de acidente de queda da pessoa, utilização segura da energia eléctrica, elevadores de cargas e pessoas, segurança em escavações e obras viárias, segurança na elevação e movimentação de cargas, aplicação de escadas e plataformas, equipamentos de protecção individual, e andaimes para trabalhos em altura e aberturas perigosas; publica regularmente o boletim informativo de segurança e saúde ocupacional, que apresenta o estado de desenvolvimento e novidades dos diversos sectores quanto à segurança e saúde ocupacional; encoraja os profissionais para uma maior participação nos cursos de formação em segurança, especialmente de formações específicas destinadas aos profissionais da construção, do “Plano de formação sobre segurança em trabalhos específicos na construção civil” e do workshop “Vamos praticar o alongamento para afastar as lesões ocupacionais”, com vista a reforçar a noção da importância da segurança e saúde ocupacional.
Por outro lado, a DSAL presta também assistência a pequenas e médias empresas com menos recursos, incentivando os sectores a participar nos planos promocionais de equipamentos de segurança, tais como “dispositivos de amarração e prevenção de quedas”, “arneses de segurança”, “plataformas de trabalho” e “disjuntores diferenciais portáteis”, entre outros, e à utilização e provimento de equipamentos de segurança e saúde ocupacional em conformidade com os critérios e especificações de segurança.
Para mais informações, ligue para o número 2871 7781, compareça pessoalmente na DSAL ou aceda à página temática “Área da segurança e saúde ocupacional” da DSAL (https://www.dsal.gov.mo/dsso/zh_tw/standard/index.html).
 
1.Visita do pessoal da DSAL a um estaleiro de obra para a inspecção no âmbito da segurança e saúde ocupacional

2.Visita do pessoal da DSAL a um estaleiro de obra para a inspecção no âmbito da segurança e saúde ocupacional

3.Verificação pelo pessoal da DSAL de um relatório de inspecção a aparelho elevatório

4.Verificação pelo pessoal da DSAL de um quadro de distribuição de energia eléctrica em uso temporário

5.Verificação pelo pessoal da DSAL de um quadro de distribuição de energia eléctrica em uso temporário

6.Instrução pelo pessoal da DSAL sobre o modo correcto de utilização do arnês de segurança e utensílios relevantes de protecção individual contra quedas

7.Sensibilização dos trabalhadores da construção para a segurança e saúde ocupacional pela DSAL
 
8.Aceitam-se continuamente pedidos do plano promocional com disponibilização material de “disjuntores diferenciais portáteis”

9.Inspecção preventiva e promoção da legislação pelo pessoal da DSAL aos trabalhadores da construção
 
10.Clarificação dos direitos e interesses laborais pelo pessoal da DSAL aos trabalhadores não residentes de saída
 

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