| [Nota para a comunicação social]DSAL está atenta aos direitos e interesses laborais dos trabalhadores do sector do turismo | |
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Actualização：2020-10-26
Categoria：
Notícias,
Trabalhador,
Empregador,
Direitos laborais,
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Se a empresa tiver de cessar a relação de trabalho com um trabalhador por motivos económicos ou situação de funcionamento, é considerado resolução sem justa causa por iniciativa do empregador, sendo este obrigado a pagar uma indemnização por despedimento ao trabalhador de acordo com o disposto na “Lei das relações de trabalho”.
A DSAL esteve sempre atenta ao emprego dos residentes de Macau e à situação do mercado de trabalho, tendo vindo a prestar serviços de apoio ao emprego para aqueles que têm necessidades. Anteriormente, a DSAL esteve empenhada no apoio ao emprego para os sectores que foram mais afectados pela epidemia, tais como guias turísticos e motoristas, na organização de seminários sobre emprego, prestação de encaminhamento e emparelhamento profissional e organização de entrevistas. Os indivíduos com necessidades são bem-vindos a deslocar-se à DSAL ou a consultar através do telefone 2872 2108.
Na premissa de coordenar com o Governo da Região Administrativa Especial de Macau na implementação de várias medidas de prevenção da epidemia, a DSAL apela aos empregadores e aos trabalhadores para que efectuem a comunicação de boa fé, reconhecendo as necessidades mútuas, enfrentando de mãos dadas os desafios trazidos pela epidemia.
DSAL realiza sessão de esclarecimento para os residentes com necessidades de emprego
A Lei do “Salário mínimo para os trabalhadores” entrará em vigor no dia 1 de Novembro. Os empregadores e os trabalhadores podem negociar a forma de remuneração adequada (mensal, semanal, diário, à hora ou à peça) de acordo com as características do sector e das necessidades de funcionamento. Caso haja dúvidas sobre os direitos e interesses laborais, podem deslocar-se à DSAL (endereço: Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício “Advance Plaza”) ou telefonar para 28717810.
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Endereço: Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221-279, Edifício Advance Plaza, Macau
Telefone: (853) 2856 4109 Fax: (853) 2855 0477 E-mail: dsalinfo@dsal.gov.mo
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