| [Nota para a comunicação social]Divulgação do relatório final da consulta sobre a alteração da «Lei das relações de trabalho» e o estabelecimento do regime de trabalho a tempo parcial | |
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Actualização：2018-05-07
Categoria：
Notícias,
Trabalhador,
Empregador,
Leis e regulamentos,
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O Governo da RAEM agradece sinceramente a todos os sectores da sociedade pela sua participação activa nesta consulta e pelo fornecimento de opiniões valiosas durante o período de consulta. A alteração e a formulação de diplomas no âmbito do trabalho envolvem não só os interesses de cada trabalhador mas também a estabilidade e o desenvolvimento das empresas. O Governo da RAEM tem-se empenhado sempre em construir relações de trabalho harmoniosas, estando neste momento a dar acompanhamento aos trabalhos de elaboração da proposta de lei sobre a “Alteração da Lei n.º 7/2008 - Lei das Relações de Trabalho” e o “Estabelecimento do regime de trabalho a tempo parcial”, sendo que serão tidas em consideração as opiniões recebidas, a fim de ser alcançado um consenso. Espera-se optimizar o actual regime jurídico do trabalho, em consonância com os interesses gerais da sociedade de Macau e o seu desenvolvimento sustentável e tendo também em conta os direitos e interesses tanto de empregadores como de trabalhadores, sendo que, com base nisso, se continuarão a fazer esforços para consolidar e desenvolver relações laborais harmoniosas.
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