澳門特別行政區政府勞工事務局 Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
Optimização dos procedimentos para o pedido de Trabalhadores Não Residentes
 
Actualização：2016-09-08 Categoria： Empregador, Contratação de trabalhadores não residentes,
A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, prosseguindo o objectivo de simplificação de formalidades para conveniência do público, optimizou os procedimentos para diversos pedidos. Assim, partir de 15 de Setembro de 2016, todos os pedidos para contratação de trabalhadores não residentes especializados ou não especializados, bem como os pedidos de autorização para não residente a exercer actividade em proveito próprio, estão isentos da apresentação dos seguintes documentos:
  1. Pedidos para contratação de trabalhadores não residentes especializados e não especializados (importação e renovação):
Cópia da Declaração de Início de Actividade/Alterações, Contribuição Industrial (M1) ou do Conhecimento de Cobrança, Contribuição Industrial (M/8) actualizados
- Relativamente aos documentos necessários para pedidos de contratação de trabalhadores não residentes especializados, consulte:
https://www.gov.mo/pt/services/ps-1399
- Relativamente aos documentos necessários para pedidos de contratação de trabalhadores não residentes não especializados, consulte:
https://www.gov.mo/pt/services/ps-1400
  1. Pedidos de autorização para não residente a exercer actividade em proveito próprio (importação e renovação):
Cópia da Declaração de Início de Actividade/Alterações, Contribuição Industrial (M1) respeitante ao estabelecimento explorado pelo requerente ou Declaração de Início de Actividade/Alterações, Imposto Profissional - 2º grupo (M1/M1A).
- Relativamente aos documentos necessários para este tipo de pedidos, consulte:
https://www.gov.mo/pt/services/ps-1402
  • Em caso de alteração dos dados da empresa, basta entregar a Notificação de alteração de dados preenchida, não sendo necessárias cópias dos outros documentos da Direcção dos Serviços de Finanças. Informa-se ainda que o serviço de inscrição para recrutamento de trabalhadores residentes agora também é prestado no Edifício “Long Cheng” da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.


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