Cláusulas de utilização e Declaração de exoneração de responsabilidade

Última actualização: 2015-09-01

1. Princípios gerais

Caso o acesso ao website (adiante designado por “este website”) da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (adiante designada por “DSAL”) tenha apenas por objectivo fazer uma visita e não utilizar o software para enviar requerimentos, os dados respeitantes à identificação do utilizador não serão registados.

2. Tipo de dados não pessoais recolhidos

Ao utilizar este website, este poderá registar automaticamente a seguinte informação técnica: nome do domínio da internet e endereço do IP onde se insere; data e hora em que se inicia a visita; página que visita e ainda, caso aceda a este website através de hiperligações de outros endereços electrónicos, o nome do domínio daquele website. A recolha dessas informações tem por objectivo tornar o website mais adequado para o utilizador. As informações recolhidas nunca serão destinadas à investigação da identidade do utilizador, a não ser que seja detectado um acesso malicioso a este website.

3. Utilização da técnica de “Cookies”

No decurso da utilização dos serviços electrónicos deste website, o software em operação poderá recorrer à técnica de “Cookies” para registar a situação de utilização do utilizador, para que o software opere de acordo com o seu hábito de acesso à aplicação nas próximas visitas. Caso o browser do utilizador tenha iniciado a função de investigação de “Cookies”, é possível que apareça a mensagem de alerta sempre que o browser contenha “Cookies”.

4. Declaração dos direitos de autor

Este website é criado e assegurado pela DSAL. Os direitos de autor relativos a todo o seu conteúdo, incluindo textos, imagens, sons, vídeos e aplicações são propriedade da DSAL e estão protegidos por legislação internacional e da Região Administrativa Especial de Macau sobre direitos de propriedade intelectual.

5. Reprodução e redivulgação de informações

Com excepção das informações pertencentes a terceiros, todo o conteúdo deste website pode ser utilizado, incluindo a reprodução e redivulgação, para fins não comerciais, sem necessidade do consentimento da DSAL, devendo, porém, serem indicadas a fonte do conteúdo e a data da sua aquisição, assim como garantir que o conteúdo foi copiado de forma precisa e completa. O conteúdo reproduzido não pode ser considerado como reprodução oficial, nem documento reconhecido pela DSAL.
Sem o consentimento escrito ou autorização da DSAL, é vedada a modificação do conteúdo deste website e a sua reprodução ou redivulgação para fins comerciais de qualquer natureza.

O website da DSAL mostra simultaneamente o aviso e o seu conteúdo relativo ao direito de autor de terceiros, sendo os utilizadores obrigados a cumprir as respectivas normas.

6. Uso de dados

O utilizador pode basear-se nos dados disponibilizados neste website para fazer novos cálculos ou estatísticas. Caso pretenda publicar os novos dados, deve indicar a sua fonte bem como especificar os cálculos ou métodos estatísticos utilizados.

7. Declaração de exoneração de responsabilidade

A DSAL pode, a qualquer momento, editar, suspender o carregamento de dados, rever ou cancelar o conteúdo deste website, sem aviso prévio.

Este website dispõe de algumas hiperligações a outros websites ou serviços electrónicos, as quais se destinam apenas a facilitar os utilizadores. A DSAL não se responsabiliza por aqueles conteúdos e serviços electrónicos, nem paga quaisquer indemnizações pelos danos ou prejuízos causados pela utilização daqueles websites. Ao aceder a quaisquer websites externos através dessas hiperligações, o utilizador está a sair do website da DSAL e sujeita-se às cláusulas de utilização e à política de privacidade daqueles websites.

A DSAL procura assegurar a exactidão e a actualização atempada de todos os dados e conteúdo apresentados neste website, contudo, não assume responsabilidades nem paga qualquer indemnização pelos prejuízos decorrentes da utilização daqueles dados ou conteúdo.

8. Aceitação das cláusulas do website da DSAL

A utilização de qualquer serviço deste website implica a aceitação das cláusulas de utilização e da sujeição à declaração de exoneração de responsabilidade e declaração de recolha de dados pessoais deste website.

9. Ligação ao website da DSAL

Os websites externos que tenham ligação directa, através de hiperligações, com o website da DSAL carecem de consentimento escrito da DSAL.

10. Alteração às cláusulas de utilização e à declaração de exoneração de responsabilidade

Caso haja qualquer alteração às presentes cláusulas de utilização e à declaração de exoneração de responsabilidade, a DSAL irá substituir a versão antiga pela nova, onde será mencionada a data da última revisão, não fazendo, porém, qualquer outro aviso.