澳門特別行政區政府勞工事務局 Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
[Nota para a comunicação social] DSAL organiza sessão de esclarecimento para divulgação da Lei Laboral
 
Actualização：2019-06-24 Categoria： Notícias, Trabalhador, Empregador, Direitos laborais,
Para continuar a divulgar a “Lei das relações de trabalho” e a “Lei da contratação de trabalhadores não residentes” junto dos empregadores e dos trabalhadores dos diversos sectores, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai realizar uma sessão de esclarecimento que terá lugar no dia 30 de Junho (domingo), entre as 15 e 17 horas, na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos. 221 a 279, Edifício “Advance Plaza”, 2º andar, sendo bem-vindas as inscrições do público.
Nessa sessão, a DSAL, através de discussões interactivas de casos frequentes, perguntas e respostas e curtas-metragens, irá explicar, de forma animada e concisa, ao público assuntos respeitantes aos direitos do trabalho, nomeadamente o direito ao descanso do trabalhador, a alteração das condições de trabalho, as responsabilidades decorrentes da falsa contratação, os aspectos a ter em conta na escolha de agências de emprego, “utilização de trabalhador não residente em local diferente do autorizado ou em actividade profissional alheia à autorizada”, entre outros.
A DSAL espera que esta sessão permita aos participantes aumentar os seus conhecimentos sobre a lei laboral e, desse modo, os empregadores e os trabalhadores possam conhecer e cumprir a lei, promovendo relações laborais harmoniosas e estáveis. A sessão de esclarecimento será realizada em cantonense, podendo os interessados inscrever-se a partir de hoje, contactando a Sra Leong ou a Sra Wong, para reserva de lugar, através dos telefones 83999335 ou 83999304 durante as horas de expediente, ou por meio do fax n.º 28526345 ou ainda por email (dsaldit@dsal.gov.mo).
 

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