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[Nota para a comunicação social]DSAL acompanha nos termos da lei o caso das queixas relativas aos direitos e interesses laborais
 
Actualização:2020-06-19 Categoria: Notícias, Trabalhador, Empregador, Direitos laborais,
Relativamente às solicitações sobre os direitos e interesses laborais apresentadas recentemente pelo grupo de trabalhadores não residentes dos estaleiros de construção civil, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), após ter tomado conhecimento do incidente, interveio na situação e realizou reuniões de coordenação com os trabalhadores e o empregador, tendo exigido a este último a apresentação de informações a fim de fiscalizar o cumprimento da lei. No decurso dessa fiscalização verificou-se que alguns trabalhadores pediram compensações que não estão previstas na lei. A este respeito, a DSAL prestou aos trabalhadores o esclarecimento dos direitos e deveres de cada uma das partes patronal e laboral e os detalhes das respectivas disposições legais. Após acompanhamento e coordenação pela DSAL, a maioria dos trabalhadores e o empregador chegaram a consenso, e a DSAL irá continuar a acompanhar as solicitações dos restantes trabalhadores, de modo a salvaguardar os seus direitos e interesses legítimos nos termos da lei.
Por outro lado, a DSAL tem vindo a implementar os princípios da “Lei de bases da política de emprego e dos direitos laborais” e da “Lei da contratação de trabalhadores não residentes”, sendo que os trabalhadores não residentes visam apenas suprir a insuficiência de recursos humanos locais. Tendo em conta que o contrato de trabalho desses trabalhadores não residentes terminará no final do corrente mês, a DSAL, para além de acompanhar o caso nos termos da lei, irá também fiscalizar a sua saída ordenada, a fim de salvaguardar os direitos e interesses no acesso ao emprego dos trabalhadores locais.
A DSAL irá continuar a efectuar a inspecção do trabalho nos termos da lei. Para qualquer esclarecimento referente aos direitos e interesses laborais, pode dirigir-se à sede da DSAL (sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado n.os 221-279, Edifício “Advance Plaza”) ou contactar pelo telefone n.º 28717810.


Presença do pessoal da DSAL para se inteirar das solicitações dos trabalhadores


A DSAL realizou reuniões de coordenação com os trabalhadores e o empregador


O pessoal da DSAL testemunhou o consenso entre os trabalhadores e o empregador

 

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