| Formas de apresentação do
pedido: |
1. Telefone : 2858
1861
2. Fax : 2855
0497
3. E-mail : dsalopt@dsal.gov.mo
4. Caixas
de sugestões:
(1) Sede da DSAL
- r/c do edifício “Advance Plaza”, sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira
Machado, nos. 221 a 279；
(2) Departamento de Emprego –
r/c do edifício “Advance Plaza”, sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira
Machado, nos. 221 a 279；
(3) Departamento de Inspecção
do Trabalho - 1° andar do edifício “Advance Plaza”, sito na Avenida do Dr.
Francisco Vieira Machado, nos. 221 a
279;
(4) Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional
- 2° andar do edifício “Advance Plaza”, sito na Avenida do Dr. Francisco
Vieira Machado, nos. 221 a 279；
(5) Departamento de
Formação Profissional – 3° ou 5° andar do edifício industrial “Ocean”, no
76, sito na Rua da Doca dos
Holandeses；
(6) Departamento de Formação Profissional
– 1° andar do edifício industrial “Furama”, sito na Rua Seis do Bairro da
Areia Preta.
5. Deslocar-se pessoalmente ao sede da DSAL para
contactar com o Grupo de Trabalho
6. Critério de Tratamento dos
Trabalhos：Tratamento de queixas e reclamações (Resposta dentro de 30
dias)(1)
(1) Deve conter a identificação e fornecer a
morada e o número de telefone para contacto directo |
| Observações: |
1. Durante o tratamento das queixas e apenas quando se torne
necessário, os respectivos dados serão transferidos para o reclamado e a
pessoa ou entidade responsável pelo tratamento deste caso; também, para
efeitos de investigação ou processo judicial os devidos dados poderão
eventualmente ser transferidos para as autoridades policiais ou
judiciais;
2. De acordo com o disposto no n° 2 do artigo
21°, do Decreto-Lei n° 5/98/M, as sugestões, queixas ou reclamações que
sejam anónimas podem ser destruídas;
3. Nos termos do n° 3
do mesmo artigo do Decreto-Lei acima referido, estes Serviços darão
resposta às queixas/reclamações que contenham a identificação e o endereço
de quem as assinar dentro do prazo de 45 dias, a contar da data da
respectiva entrada;
4. Em conformidade com o disposto no
artigo 11º da Lei nº 8/2005 -“Lei da Protecção de Dados Pessoais” – o
titular dos dados tem o direito de requerer o acesso, a rectificação e a
actualização dos seus dados pessoais arquivados nestes Serviços;
5.
Estes Serviços darão resposta às queixas/reclamações que contenham a
identificação e o endereço de quem as assinar por meio de carta registada
com aviso de recepção. |