| Emissão de Certificados para Pedido de Subsídio de Desemprego |
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| Dados dos serviços a prestar: | ||||||||||||
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| Correspondência das formalidades em todos os serviços a prestar: |
| Destinatário e requisitos: | Candidatos ao subsídio de desemprego junto do Fundo de Segurança Social |
| Documentos necessários: | O interessado deve inscrever-se no DPE, apresentar o original do documento comprovativo de que se encontra desempregado involuntariamente e entregar a fotocópia do mesmo. |
| Taxa (ou imposto): | Grátis |
| Prazo: | 2a a 5a feira:das 9h - 12:30h e das 14:30 - 17:15h; |
| Indicador de qualidade: | Serviços --- Carta de Qualidade Emissão de documento comprovativo destinado ao pedido do subsídio de desemprego (Subsídios do FSS) --- Dentro de 3 dias úteis(1) (1) O prazo indicado apenas se aplica ao requerente que apresente os documentos necessários e completos. |
| Website das Legislações: | 1. O regime da segurança social.- Revogações. Despacho n.º 84/GM/99〔B.O. 27 ( I ),05/07/1999〕 |