| Destinatário e requisitos: | Empresas públicas ou privadas ou outros interessados. |
| Formas de apresentação do pedido: | O requerente pode solicitar, por escrito, ao Director da DSAL ou deslocar-se pessoalmente ao endereço acima mencionado para apresentar o pedido, devendo entregar os seguintes documentos. |
| |
| Documentos necessários: | 1. Fotocópia do documento de identificação (se o pedido for efectuado em nome individual);
2. Fotocópia do licenciamento industrial/comercial (se o pedido for efectuado em nome da empresa).
|
| Documentos cuja falta pode ser suprida: | Nenhuns |
| Documentos a exibir: | Nenhuns |
| Outros documentos úteis: | Nenhuns |
| Documentos a entregar depois de autorizado o pedido: | Nenhuns |
| |
| Taxa (ou imposto): | Grátis |
| |
| Prazo: | Horas de expediente |
| Indicador de qualidade: | Serviços Prestados --- Carta de Qualidade
1. Informações personalizadas sobre a higiene, segurança e saúde ocupacional --- Atendimento dentro de 20 minutos
2. Informações, por escrito, sobre a higiene, segurança e saúde ocupacional --- Resposta dentro de 20 dias úteis |
| Download de formulários: | Nenhuns |
| Website das Legislações: | 1. Orgânica e Funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Regulamento Administrativo n.º 24/2004〔B.O. RAEM 30( I )，26/7/2004〕
2. Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos Estabelecimentos Industriais.
Decreto-Lei n.º 57/82/M〔B.O. 42( 3 )S，16/10/1982〕
3. Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritórios e de Serviços.
Decreto-Lei n.º 37/89/M〔B.O. 21，22/05/1989〕
4. Regulamento de Higiene no Trabalho da Construção Civil de Macau.
Decreto-Lei n.º 44/91/M〔B.O. 28( 2 )S，15/07/1991〕
5. Regime jurídico aplicável ao ruído ocupacional.
Decreto-Lei n.º 34/93/M〔B.O. 28( I )，12/07/1993〕 |