| Forma de tratamento das
formalidades: |
Requerimento |
| Destinatário e
requisitos: |
Empresas públicas ou privadas
ou outros interessados. |
| Formas de apresentação do
pedido: |
O requerente pode
solicitar, por escrito, ao Director da DSAL ou deslocar-se pessoalmente ao
endereço acima mencionado para apresentar o pedido, devendo entregar os
seguintes documentos. |
|
|
| Documentos necessários: |
1. Fotocópia do documento de identificação (se o pedido for efectuado
em nome individual);
2. Fotocópia do licenciamento industrial/comercial
(se o pedido for efectuado em nome da empresa). |
| Documentos cuja falta pode
ser suprida: |
Nenhuns |
| Documentos a exibir: |
Nenhuns |
| Outros documentos
úteis: |
Nenhuns |
| Documentos a entregar
depois de autorizado o pedido: |
Nenhuns |
|
|
| Taxa (ou imposto): |
Grátis |
|
|
| Prazo: |
Horas de expediente |
| Indicador de qualidade: |
Serviços Prestados
Carta de Qualidade
1.Informações
personalizadas sobre a higiene, segurança e saúde
ocupacional
Atendimento dentro de 15 minutos
2.Informações, por
escrito, sobre a higiene, segurança e saúde ocupacional
Resposta dentro
de 15 dias úteis
|
| Download de
formulários: |
Nenhuns |
| Website das
Legislações: |
1. Orgânica e Funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos
Laborais.
Regulamento
Administrativo n.º 24/2004〔B.O. RAEM 30( I )，26/7/2004〕
2.
Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos Estabelecimentos
Industriais.
Decreto-Lei
n.º 57/82/M〔B.O. 42( 3 )S，16/10/1982〕
3. Regulamento Geral de
Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de
Escritórios e de Serviços.
Decreto-Lei
n.º 37/89/M〔B.O. 21，22/05/1989〕
4. Regulamento de Higiene no
Trabalho da Construção Civil de Macau.
Decreto-Lei
n.º 44/91/M〔B.O. 28( 2 )S，15/07/1991〕
5. Regime jurídico
aplicável ao ruído ocupacional.
Decreto-Lei
n.º 34/93/M〔B.O. 28( I
)，12/07/1993〕 |