Cursos para obtenção do “Cartão de Segurança Ocupacional na Construção Civil”
Dados dos serviços a prestar:
Entidade responsável(Entidade de atendimento) :Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) － Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional (DSSO)
Outras entidades / serviços públicos :N/A
Local de atendimento dos pedidos :Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, no.221-279, Edifício “Advance Plaza”, 2-andar, Macau
Horário de funcionamento:

2a a 5a feira：das 9h - 13h e das 14:30h - 17:45h;
6a feira：das 9h - 13h e das 14:30h - 17:30h
Breve apresentação dos serviços (âmbito dos serviços):

Objectivo do curso:
Permitir que o formando conheça, através da formação, os riscos existentes nos estaleiros de construção civil, a legislação a cumprir durante a execução das suas tarefas e os aspectos seguros a ter em conta, bem como aprenda a utilizar, em geral, os equipamentos de protecção individual e domine os conhecimentos sobre a protecção, a fim de evitar a ocorrência de acidentes de trabalho ou a contracção de doenças profissionais.


Formas de consulta:

Tel.：8399 9142 / 8399 9179
Fax：2852 9799
E-mai：dsaldsso@dsal.gov.mo
Website：http://www.dsal.gov.mo

Requerimento

Correspondência das formalidades em todos os serviços a prestar:
Destinatário e requisitos:Todos os trabalhadores que laborem nos estaleiros de construção civil ou onde ocorram obras dessa área (inclusivé obras de decoração). Não há limites para as habilitações literárias dos inscritos.
Formas de apresentação do pedido:

1. O impresso para inscrição pode ser levantado nas associações industriais ou comerciais da construção civil coorganizadoras do curso; a inscrição também pode ser feita colectivamente;
2. A inscrição colectiva pode ser feita directamente pela Companhia a que se encontra afecto.
3. Inscrição no 2o andar da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado.

 

 
Documentos necessários:

1. Impresso para inscrição preenchido;
2. Fotografias a preto ou coloridas, de tamanho 1,5 x 1,0 polegadas (com o nome escrito no verso das fotografias);
3. Fotocópia do documento de identificação do interessado na inscrição.

Nota: 
1. Se o número de inscrições for igual ou superior a 10, deve informar-se (de preferência por telefone), antes das inscrições, sobre as vagas disponíveis.
2. Os dados necessários à inscrição, acima referida, devem ser entregues directamente à DSAL, 10 dias úteis antes da data da inscrição seleccionada.
 

 

 
Documentos cuja falta pode ser suprida:Actualização de informação pessoal
Documentos a exibir:Cópia do novo documento de identificação
Outros documentos úteis:Nenhuns
Documentos a entregar depois de autorizado o pedido:Nenhuns
Taxa (ou imposto):Grátis
Prazo:Horas de expediente
Indicador de qualidade:

Serviços --- Carta de Qualidade
1. Inscrição no curso para a obtenção do “Cartão de Formação em Segurança Ocupacional
para a Construção Civil” --- Atendimento dentro de 15 minutos (1)
2. Emissão do aviso para o início do curso para a obtenção do “Cartão de Formação em Segurança Ocupacional
para a Construção Civil” --- Dentro de 20 minutos (1)

(1) O prazo indicado apenas se aplica ao requerente que apresente todos os documentos ou dados necessários e completos e que já tenha preenchido o boletim de matrícula e optado pelo curso, havendo outras organizações para as inscrições colectivas.
Observações:

Local da formação：Rua de Francisco Xavier Perbira No.137-145, Ind. POU FONG 2-andar A.

Duração：6 horas。

Horário：
1. Curso diurno (1 dia)：9:30h - 12:30h; 14:30h - 17:30h
2. Curso nocturno (2 noites)：19:30h - 22:30h
Língua veicular：aulas leccionadas em cantonense, português e inglês, com materiais didácticos em chinês, português e inglês.
Certidão do curso：Este é um curso indispensável para a obtenção do "Cartão de Formação em Segurança Ocupacional
para a Construção Civil".  A DSAL emite uma certidão, com a validade de 5 anos, a todos os que completarem o curso e o estágio com aproveitamento.
Download de formulários:Formulário para pedido
Website das Legislações:

1. Regulamento de Higiene e Segurança no Trabalho da Construção Civil 
Decreto-Lei n.º 44/91/M〔B.O. 28(2S )，17/09/1991〕