Declaração da política de privacidade da página electrónica destes Serviços
	(Última actualização: 15/02/2008)
	1. Recolha e tratamento de dados pessoais
	Para a utilização do serviço electrónico fornecido pela página electrónica da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), o utilizador talvez tenha que fornecer, consoante as necessidades dos serviços em concreto, os seus dados pessoais, sendo estes utilizados directa e legalmente somente por estes Serviços. Com o consentimento do utilizador, estes dados também podem ser transferidos para utilização em outros serviços públicos ou organismos e entidades privadas, cabendo a estes, no tratamento dos dados pessoais do utilizador, o cumprimento da respectiva lei e normas da presente declaração da política de privacidade. No envio de dados pela rede, há o risco destes serem lidos ou utilizados, sem a devida autorização, por terceiros, pelo que o utilizador que fornecer, por meio de correio electrónico, qualquer dado (inclusivé os dados pessoais) a estes Serviços, também corre o mesmo risco. Se o utilizador se sentir perturbado com aquele risco, pode servir-se de outros meios, para fornecer dados à DSAL.
	2. Protecção dos dados pessoais
	De acordo com a Lei nº 8/2005 – “Lei da Protecção de Dados Pessoais”, no tratamento de dados pessoais do utilizador, todo o corpo administrativo da página electrónica da DSAL deve tomar medidas de sigilo e de conservação adequada dos dados até ao termo da sua utilização ou do seu prazo de conservação, altura em que os dados serão destruídos conforme o estipulado. Nos termos das respectivas disposições da lei acima referida, o utilizador tem o direito de aceder e alterar os seus dados pessoais conservados na página electrónica da DSAL, ou aceder e alterar directamente os dados transferidos pela DSAL e que se encontram conservados noutros serviços públicos ou organismos e entidades privadas.
	3. Ligação ao exterior
	O conteúdo da página electrónica da DSAL dispõe de hyperlinks que fazem a ligação externa com outras páginas electrónicas, nomeadamente com serviços públicos locais ou do estrangeiro e organizações públicas e privadas locais ou estrangeiras; se o utilizador aceder a quaisquer páginas electrónicas através desses hyperlinks, sai da página electrónica da DSAL. A política de privacidade daquelas páginas electrónicas pode diferir da política da página electrónica destes Serviços, pelo que a DSAL não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo daquelas páginas ou pela sua política de privacidade, cabendo aos utilizadores o conhecimento antecipado da política de privacidade eventualmente constante daquelas páginas.
	4. Alteração à presente declaração
	Caso haja qualquer alteração à presente declaração, a DSAL irá substituir a versão antiga pela nova, onde será mencionada a data da revisão, não fazendo, porém, qualquer outro aviso.