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Breve apresentação desta Direcção de Serviços

Estrutura orgânica

Formalidades dos Serviços

Ofertas de emprego e conjugação entre a oferta
e a procura de emprego

Cursos de Formação

Exame sobre a técnica de digitação de caracteres chineses

Diplomas do Trabalho / Convenções aplicáveis a Macau

Dados Estatísticos

Relatórios de trabalho

Denúncia de trabalhadores ilegais

Informações

Carta de Qualidade

Lista telefónica

Área de Jogos

Download de impressos

Publicações

Agências de Emprego

Informações sobre entidades da área de reabilitação que prestam serviços ao público

24 horas serviço de informação telefónica

Investigação sobre a "Avaliação do grau de satisfação dos cidadãos"

Endereço:	Edifício “Advance Plaza” sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, nos. 221 a 279, 2^o andar, em Macau
Telefone:	8399 9222;
	Divisão de Promoção e Formação - 8399 9177, 8399 9142;
	Divisão de Prevenção de Riscos - 8399 9156, 8399 9144;
Fax:	2852 9799
E-mail:	dsaldsso@dsal.gov.mo
Atendimento ao público:		9:00-13:00 ; 14:30-17:45 ( 2^a a 5^a feira )
		9:00-13:00 ; 14:30-17:30 ( 6^a feira )

De acordo com as competências conferidas pela Orgânica e Funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aprovada pelo Regulamento Administrativo n^o 24/2004, cabe ao Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional, designadamente o seguinte:

- Coordenar as acções de sensibilização e divulgação de segurança e saúde ocupacional;
- Fazer o estudo, a avaliação e a investigação dos factores de risco profissionais;
- Supervisionar a observância das disposições relativas à segurança e saúde ocupacional;
- Proporcionar exames de saúde ocupacional e realizar trabalhos para a identificação das doenças profissionais;
- Estudar e apresentar propostas para o reforço ou a melhoria dos diplomas legais ou orientações no domínio da seguranca e saúde ocupacional.
Competências em concreto:Art^o 8^o do Regulamento Administrativo n^o 24/2004

Compreende:

Divisão de Promoção e Formação N^o 3 do art^o 8^o do Regulamento Administrativo n^o 24/2004;

Divisão de Prevenção de Riscos N^o 4 do art^o 8^o do Regulamento Administrativo n^o 24/2004.

Serviços prestados ao público :

1. Cursos para obtenção do “Cartão de Segurança Ocupacional na Construção Civil” - Formalidades dos Serviços n^o3
2. Avaliação e Análise da Segurança e dos Factores Prejudiciais à Saúde nos Ambientes de Trabalho - Formalidades dos Serviços n^o 4
3. Exames Médicos Gerais e Especializados sobre Saúde Ocupacioanl Formalidades dos Serviços n^o 5
4. Cursos de Formação e Acções de Promoção sobre a Segurança e Saúde Ocupacional - Formalidades dos Serviços n^o 6
5. Informações e Publicações sobre a Segurança e Saúde Ocupacional - Formalidades dos Serviços n^o7
6. Informações sobre o Curso para a Obtenção do “Cartão de Segurança Ocupacional na Construção Civil” - Formalidades dos Serviços n^o 8
7. Informações sobre a Saúde Ocupacional e Doenças Profissionais - Formalidades dos Serviços n^o 9

Principais diplomas aplicados na prestação de serviços :

Regime Jurídico da Reparação por Danos Emergentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (DL n^o 40/95/M)
Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos Estabelecimentos Industriais (DL n^o 57/82/M)
Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritórios e de Serviços (DL n^o 37/89/M)
Regulamento de Higiene e Segurança no Trabalho da Construção Civil (DL n^o 44/91/M)
Regime Jurídico aplicável ao Ruído Ocupacional (DL n^o 34/93/M)

*Carta de Qualidade*
	Serviços Prestados	Prazo / Duração de Resposta	Nível dos Serviços
1	Consulta personalizada sobre o curso para a obtenção do “Cartão de Formação em Segurança Ocupacional para a Construção Civil”	Atendimento dentro de 15 minutos⁽²⁾	90%
2	Inscrição no curso para a obtenção do “Cartão de Formação em Segurança Ocupacional para a Construção Civil”	Atendimento dentro de 15 minutos⁽¹⁾⁽²⁾	85%
3	Emissão do aviso para o início do curso para a obtenção do “Cartão de Formação em Segurança Ocupacional para a Construção Civil”	Dentro de 20 minutos	85%
4	Informações personalizadas sobre a higiene, segurança e saúde ocupacional	Atendimento dentro de 20 minutos	95%⁽²⁾
5	Informações, por escrito, sobre a higiene, segurança e saúde ocupacional	Resposta dentro de 20 dias úteis	90%⁽²⁾
6	Pedidos por escrito para a realização de exames médicos sobre a saúde ocupacional	Resposta dentro de 10 dias úteis	90%⁽²⁾
(1)	O prazo indicado apenas se aplica ao requerente que apresente todos os documentos ou dados necessários e completos e que já tenha preenchido o boletim de matrícula e optado pelo curso, havendo outras organizações para as inscrições colectivas
(2)	Revisto em 2007