| Endereço: |
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Edifício “Advance Plaza” sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, nos. 221 a 279, 2o andar, em Macau |
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| Telefone: |
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8399 9221, 8399 9222;
Divisão de Promoção e Formação - 8399 9177, 8399 9142;
Divisão de Prevenção de Riscos - 8399 9190, 8399 9144;
Grupo de Medicina no Trabalho – 8399 9270, 8399 9615 |
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| Fax: |
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2852 9799 |
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| E-mail: |
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dsaldsso@dsal.gov.mo |
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| Atendimento ao público: |
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9:00-13:00 ; 14:30-17:45 ( 2a a 5a feira )
9:00-13:00 ; 14:30-17:30 ( 6a feira ) |
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De acordo com as competências conferidas pela Orgânica e Funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aprovada pelo Regulamento Administrativo no 24/2004, cabe ao Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional, designadamente o seguinte: |
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- Coordenar as acções de sensibilização e divulgação de segurança e saúde ocupacional;
- Fazer o estudo, a avaliação e a investigação dos factores de risco profissionais;
- Supervisionar a observância das disposições relativas à segurança e saúde ocupacional;
- Proporcionar exames de saúde ocupacional e realizar trabalhos para a identificação das doenças profissionais;
- Estudar e apresentar propostas para o reforço ou a melhoria dos diplomas legais ou orientações no domínio da seguranca e saúde ocupacional.
Competências em concreto:Arto 8o do Regulamento Administrativo no 24/2004
Regulamento Administrativo no 26/2008 sobre funções adicionais do DSSO
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| Compreende: |
Divisão de Promoção e Formação No 3 do arto 8o do Regulamento Administrativo no 24/2004; |
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Divisão de Prevenção de Riscos No 4 do arto 8o do Regulamento Administrativo no 24/2004. |
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| Serviços prestados ao público : |
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1. Cursos para obtenção do “Cartão de Segurança Ocupacional na Construção Civil” - Formalidades dos Serviços no 3
2. Avaliação e Análise da Segurança e dos Factores Prejudiciais à Saúde nos Ambientes de Trabalho - Formalidades dos Serviços no 4
3. Exames Médicos Gerais e Especializados sobre Saúde Ocupacioanl Formalidades dos Serviços no 5
4. Cursos de Formação e Acções de Promoção sobre a Segurança e Saúde Ocupacional - Formalidades dos Serviços no 6
5. Informações e Publicações sobre a Segurança e Saúde Ocupacional - Formalidades dos Serviços no 7
6. Informações sobre o Curso para a Obtenção do “Cartão de Segurança Ocupacional na Construção Civil” - Formalidades dos Serviços no 8
7. Informações sobre a Saúde Ocupacional e Doenças Profissionais - Formalidades dos Serviços no 9
8. Exames Médicos a Menores Antes/Depois da Admissáo - Formalidades dos Serviços no 25
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| Principais diplomas aplicados na prestação de serviços : |
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Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos Estabelecimentos Industriais (DL no 57/82/M)
Quadro Legal Sancionatório das infrações aos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança e Higiene do Trabalho nos Estabelecimentos Industriais (Lei n.o 2/83/M)
Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritórios e de Serviços (DL no 37/89/M)
Quadro Legal Sancionatório das infrações aos preceitos legais e regulamentares sobre Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritórios e de Serviços (DL n.o 13/91/M)
Regulamento de Higiene e Segurança no Trabalho da Construção Civil (DL no 44/91/M)
Quadro Legal Sancionatório das infrações aos preceitos Regulamento de Higiene e Segurança no Trabalho da Construção Civil (DL n.º 67/92/M)
Regime Jurídico aplicável ao Ruído Ocupacional (DL no 34/93/M)
Quadro Legal Sancionatório das infrações ao Regime Jurídico aplicável ao Ruído Ocupacional (DL n.º 48/94/M)
Regime Jurídico da reparação por danos emergentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (DL no 40/95/M) |
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| Carta de Qualidade |